Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). Com isso, o órgão passará a investigar se a pasta cometeu crime ambiental em uma obra realizada no bairro Novo Aleixo. A informação consta no Diário oficial do órgão, edição do dia 3 de dezembro.
De acordo com a portaria 0028/2024, o inquérito foi instaurado a partir de denúncias sobre a obra realizada pela Seminf, de “desvio, aterro e encanamento de um igarapé e também da supressão de mata ciliar em Área de Preservação Permanente (APP), localizada na Rua H2, Bairro Novo Aleixo, que corresponde à Unidade de Conservação APA Sauim de Manaus”. A denúncia apontou que a Seminf teria cometido crime ambiental.
Para apurar o caso, o MPAM levou em consideração o artigo 225 da Constituição da República, onde aponta que “o meio ambiente é bem de uso comum do povo, e que as condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os danos causados”.
Anteriormente, o MPAM havia solicitado da Seminf informações sobre a obra em questão, como exames, perícias e documentos, além de coletar depoimentos dos responsáveis pela obra. No entanto, de acordo com a publicação, o MPAM ” não obteve nenhuma resposta dos órgãos oficiados”.
Com isso, o órgão decidiu instaurar um inquérito civil para apurar a responsabilidade da Seminf, quanto as denúncias de possível crime ambiental que teria ocorrido na obra. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Timóteo Ágapo Pacheco de Almeida.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Seminf para buscar um posicionamento a respeito e aguarda retorno.
*Com informações do O Convergente
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