Na primeira sessão plenária da semana na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (9), os vereadores aprovaram os pareceres dos Projetos de Lei que reajustam os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. A próxima discussão sobre os PLs deve ocorrer ainda nesta semana.
Antes do início das votações, o presidente da CMM, o vereador Caio André (União Brasil) explicou que as discussões sobre o PL iniciaram nesta segunda-feira e ressaltou que a Câmara tem a obrigação de reajustar os salários, uma vez que está estabelecido em lei.
“A Câmara tem o dever e a obrigação de fixar esses salários no último ano da legislatura, que é o que rege a lei orgânica desse município. Fomos questionados sobre o motivo de não fazer antes da eleição, mas o orçamento da Câmara, da Prefeitura, de todos os órgãos, chegam no final do ano, porque precisamos saber o que foi arrecadado e a previsão orçamentária do ano que vem”, destacou.
O vereador Gilmar Nascimento (Avante) subiu à tribuna para esclarecer sobre o parecer da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e voltou a pontuar que é necessária a aprovação dos PLs, uma vez que é definido por lei.
“A lei que regulou o subsídio é temporária, de 2021 a 2024. E em 2025 vai ser definido nesta Casa. Não é só um processo legislativo, é necessário para que seja informado do Tribunal de Contas, e temos que deixar claro que a lei orgânica e a Constituição determinam isso”, afirmou.
Na tribuna, o vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou que as emendas apresentadas para regulamentar os PLs dos subsídios foram derrubadas pela CCJ e adiantou o voto contrário ao parecer da Comissão. Na última semana, o vereador apresentou duas emendas para regulamentar o reajuste dos subsídios, bem como também para aumentar o número de sessões plenárias na CMM.
“O que eu vejo é que as interpretações é que quando não são do interesse da CCJ, interpreta-se ao seu mero prazer. A legislatura anterior fez exatamente o que eu propus e o presidente da CCJ disse que não poderia fazer, sendo que na legislatura anterior houve uma regulamentação? É isso o que acontece! Se está definido no regimento interno, nada impedia que a gente trouxesse regulamentação também”, discursou.
Durante os debates, o vereador Sassá (PT) desafiou os parlamentares que se posicionaram contra o PL para abrirem mão do salário recebido.
“Se o vereador fosse bom mesmo, ele abria mão do cotão dele, abria mão da verba de gabinete dele […]. Ninguém trabalha de graça nessa Casa, aí o vereador de ‘meia tigela’ vem dizer que tem que cortar salário. Então, vereador, se você é macho, fala para todo mundo que você abre mão do seu salário!”, disparou o vereador Sassá.
Os votos contrários do parecer do PL que reajusta os salários dos vereadores: Rodrigo Guedes, Ivo Neto, Raiff Matos, Capitão Carpê e William Alemão.
Aumento do prefeito
Na discussão, o vereador Rodrigo Guedes (PP) apontou que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação não foi feito dentro do papel fundamental da Comissão, uma vez que foi julgado a partir das comparações com os salários dos demais prefeitos das capitais brasileiras.
“Eu estava presente na reunião da CCJ e ali foi argumentado que o salário está de acordo com os das outras capitais, e não é o papel da CCJ discutir isso. A CCJ discute constitucionalidade ou inconstitucionalidade”, disse.
Ao defender o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o presidente da Comissão, o vereador Gilmar Nascimento (Avante) explicou que a decisão da CCJ levou em consideração o salário dos demais prefeitos das capitais brasileiras, pontuando que não há supersalários em Manaus.
“O que conversamos na CCJ foi informar quando se tem supersalários, estou afirmando que não existe [em Manaus]. […] A gente vai chegar a uma conclusão que os salários terão os subsídios atualizados, Manaus chega a R$ 35 mil […], imagina a Câmara dizendo que não quer que o subsídio do prefeito seja atualizado porque é a ‘minha’ vontade. Isso aí fere o princípio da harmonia”, explicou o vereador.
O parlamentar ainda criticou que seria ‘imoral’ os vereadores votarem contra o reajuste, mas passar a receber os salários a partir de 2025. “O que vai ser difícil é o vereador votar contra o subsídio, mas quando chega janeiro está lá recebendo, isso ele tem que explicar para a população!”, pontuou.
De acordo com o vereador William Alemão (Cidadania), desde que a gestão do prefeito David Almeida assumiu, houve um aumento de quase 100% do salário do chefe municipal.
“Vieram fazer comparações com salários de prefeitos com cidades que tem muito mais infraestruturas que aqui. Mas o salário do prefeito que entrou era de R$ 18 mil em 2020, e agora já está em R$ 35 mil. Se nós fizermos a mesma conta acumulada dos 4 anos, esse percentual vai para 98% de aumento de salário”, analisou o vereador.
O parecer sobre o aumento do salário do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários foi aprovado pela maioria dos vereadores, recebendo voto contrário dos vereadores Rodrigo Guedes, Ivo Neto, Raiff Matos, Capitão Carpê e William Alemão.
Reajuste
Atualmente, o prefeito de Manaus recebe mensalmente o valor de R$ 27 mil. Se o PL for aprovado, o salário de Almeida passaria a ser, a partir de 2025, R$ 35 mil. Já o novo vice-prefeito assumiria a cadeira já ganhando um reajuste no salário. Atualmente, o salário de vice-prefeito é de R$ 26 mil, e seria reajustado para R$ 32 mil.
Os secretários e subsecretários também ganhariam um aumento do município. De acordo com a proposta, os secretários poderiam receber R$ 27 mil, a partir de 2025 se o PL for aprovado na Casa. Já o salário mensal dos subsecretários passaria a ser de R$ 22 mil.
Caso seja aprovado, o salários dos vereadores sairia de R$ 18 mil por mês e, em janeiro de 2025, passaria a ser de R$ 24,7 mil, sendo o valor arredondado em fevereiro do ano que vem para R$ 26 mil.
De acordo com o texto do PL, a diferença no valor entre os dois meses faz junção aos salários dos deputados estaduais do Amazonas, que aprovaram um aumento a partir de fevereiro de 2025.
*Com informações do O Convergente
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