Alvo de denúncias sobre a alimentação escolar, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) dispensou uma licitação milionária para a compra de gêneros alimentícios. A informação foi divulgada no Diário do Município, na edição do dia 12 de dezembro.
Conforme consta na publicação, a contratação é para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o qual deve ser seguido por todas as escolas do Brasil.
No início do ano, a Semed foi alvo de diversas denúncias sobre a qualidade da merenda escolar. Alguns vereadores de Manaus chegaram a levar casos de larvas nos alimentos, além de escolas estarem servindo apenas suco e bolacha.
O extrato não informa quais instituições de agricultura familiar devem receber o valor que será pago pela Prefeitura de Manaus, mas informa que o contrato tem duração de 12 meses. O contrato contem a assinatura do subsecretário de educação, Lourival Litaiff, e da secretária de educação, Dulce Almeida.
Ao todo, a Semed pagará o valor de R$ 15,1 milhões para a aquisição dos alimentos, que devem atender as unidades de ensino gerenciadas pela pasta. O valor deve ser repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Em novembro, um gasto com alimentos feitos pela Semed chamou atenção. Conforme noticiou O Convergente, a pasta fechou contrato de R$ 6,8 milhões para a aquisição de apenas três itens da merenda escolar: farinha e goma de tapioca e achocolatado.
Em 2024, a Prefeitura de Manaus teve disponível o orçamento de R$ 9 bilhões, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). Deste montante, R$ 2,3 milhões são para a Educação. Para a aplicação na merenda escolar neste ano, a Semed teve disponível o orçamento de R$ 24,5 milhões em transferência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Má qualidade da merenda
Em maio, os vereadores de oposição fizeram denúncias sobre irregularidades na qualidade da merenda escolar na Escola Municipal Joaquim da Silva Pinto, uma das unidades que oferecem ensino direcionado a crianças com deficiência em Manaus.
De acordo com os parlamentares, existia um cardápio montado pela Secretaria Municipal de Educação. No entanto, o mesmo não estava sendo seguido, pois por dias seguidos, os alunos faziam a alimentação de biscoito e suco.
A denúncia foi recebida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que instaurou um Procedimento Preparatório para apurar os fatos, tanto o suposto desvio de merenda escolar na unidade quanto a insuficiência do cardápio servido na escola.
Outra denúncia recebida pelos vereadores foram de pais e alunos matriculados na Escola Municipal Aristóphanes Bezerra, que relataram que encontraram larvas nos alimentos servidos na merenda escolar.
“Recebemos a denúncia de que dentro de um prato de comida tinha larva. Aqui conseguimos ver uma subindo”, disse o vereador Capitão Carpê ao entrar na cozinha da unidade que tem a Secretaria Municipal de Educação (Semed) como gestora.
Ainda na denúncia, o vereador expôs relatos de alunos. “A gente encontra tapuru e mosca […] Teve um dia que encontramos uma mosca no café que a gente tava tomando”, disse uma aluna.
Em uma das tentativas de defender a qualidade da merenda, o vereador Professor Samuel se colocou ao centro de uma discussão. O parlamentar apontou que ‘merenda não é almoço’, e justificou que se as unidades servem biscoito com suco, é porque também existe um acompanhamento para isso.
“A merenda escolar é acompanhada continuamente por nutricionistas, acompanhando a preparação e a distribuição da merenda. Vale dizer que merenda é merenda, não é almoço! […] Eu não posso querer encher de proteína, se não, ninguém almoça. Não sou contra que se coloque, mas, de repente serve-se uma bolacha com suco e biscoito e é condenado. Acredito que é acompanhado por um profissional”, afirmou o vereador.
Lei sobre alimentação escolar
Em relação a garantia das escolas sobre dispor uma boa alimentação aos alunos da rede pública, tanto estadual quanto municipal, foi criada a lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica”.
A lei ainda afirma que são diretrizes da alimentação escolar “o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica”.
E garante que a alimentação escolar “é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Lei”.
Manaus também possui uma lei voltada para a alimentação escolar, é a lei nº 408, de 27 de março de 2015, que “dispõe sobre a divulgação do cardápio de alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino”.
De acordo com a lei “os cardápios deverão ser planejados pela equipe técnica de alimentação escolar do quadro da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, acompanhada pelo Conselho de Alimentação Escolar do Município de Manaus –CAE/Manaus, de modo a atender ao que estabelece a legislação federal vigente”.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação para questionar como foi feito o planejamento para a aquisição dos alimentos, quantas instituições receberão o valor da compra. Além disso, a equipe de reportagem também questionou a pasta sobre quais serão os principais alimentos adquiridos e quantas unidades devem ser atendidas.
Até a publicação desta matéria, não houve retorno da Semed. O espaço continua aberto para esclarecimentos.
*Com informações do O Convergente
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