A cada ano, os profissionais da Educação têm um direito a uma bonificação garantida pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, em 2024, os servidores da Educação de Manaus podem ficar sem receber esse direito, cenário que não ocorrerá com os servidores estaduais, por exemplo.
Nesta terça-feira (17), o governador Wilson Lima anunciou os valores e o dia de pagamento do Fundeb aos servidores da Educação do Amazonas. Os valores variam de R$ 4,5 mil a R$ 13,5 mil, e devem ser depositados nas contas dos profissionais no dia 30 de dezembro. O anúncio ocorre horas após o prefeito de Manaus David Almeida informar que não deve pagar o Fundeb aos profissionais municipais.
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De acordo com o Portal da Transparência do Amazonas, os recursos do Fundeb recebidos pelo Amazonas, até o momento, totalizam R$ 2,8 bilhões. Esse valor ainda pode ser atualizado, conforme a última transferência feita em dezembro pelo Governo Federal.
Enquanto isso, o prefeito da capital amazonense, David Almeida, foi questionado, nesta segunda-feira (16), por uma equipe de reportagem sobre o pagamento do Fundeb aos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Até então, a Prefeitura de Manaus ainda não havia informado sobre o possível pagamento, porém, de acordo com David Almeida, não há recursos para serem aplicados para o pagamento do Fundeb em Manaus.
“Este ano, os professores da rede municipal já receberam um bônus de R$ 1 mil, R$ 2 mil e R$ 3 mil, no mês de julho, tudo isso de gratificação. Além disso, estamos pagando 13°, 14° e 15° para as escolas que atingiram suas metas. Então nós temos a administração desses recursos e estamos fazendo a aplicação da forma correta, então ele não sobra para gratificar com o Fundeb”, disse o prefeito de Manaus.
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Em consulta ao Portal da Transparência de Manaus, na aba ‘Portal Fundeb’, há informações sobre os valores que teriam sido recebidos pela Prefeitura de Manaus, que chegam a R$ 815,4 milhões entre janeiro a junho. De acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2024, a Prefeitura de Manaus já orçava a transferência de R$ 1,5 bilhão do Fundeb para este ano.
Antes do recesso da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o pagamento do Fundeb foi cobrado no plenário da Casa. O vereador Rodrigo Guedes (PP) questionou a Prefeitura de Manaus se o pagamento seria efetuado, uma vez que os servidores aguardavam com expectativa informações sobre o abono.
“Estamos a 20 dias do fim do ano e, simplesmente, o prefeito de Manaus e a secretária de Educação não fizeram anúncio nenhum. A secretária Dulce Almeida não fala nada, não diz nem que sim e nem que não. Isso é injusto com os profissionais de educação de Manaus”, disse o parlamentar.
Em 2024, a polêmica envolvendo o pagamento do Fundeb pela Prefeitura de Manaus ganhou diversos capítulos, entre protestos de professores a até um pedido de instalação de uma investigação sobre os recursos. Porém, mesmo com as denúncias envolvendo o Fundeb, a CPI não conseguiu ser instaurada na CMM.
Conforme explicou o vereador Rodrigo Guedes, autor do pedido da CPI, a Comissão foi um pedido feito pelos servidores, que cobram explicações sobre irregularidades na Semed, além de ganhos reais com o reajuste inflacionário e pagamento do Fundeb. “O meu pedido de CPI é para investigar a aplicação das verbas do Fundeb. Foi baseado, inclusive, no pedido do próprio Siteam [Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas] e do movimento dos trabalhadores independentes da Semed“, disse.
Lei do Fundeb
Cerca de 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal.
O pagamento do Fundeb fica estabelecido pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. De acordo com a Lei, os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.
Em 2019, a lei foi ampliada, a partir da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Com isso, os recursos foram complementados de 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação começou a elevada de forma gradual: em 2021 começou com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
O pagamento do abono do Fundeb é obrigatório para os entes federativos, porém, pode ser administrado conforme a Prefeitura ou o Governo planejarem, sendo uma bonificação para os servidores ou aumento de salário, por exemplo. Para isso, é necessário a aplicação de, no mínimo, 25% da sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação e com a Prefeitura de Manaus para cobrar um posicionamento concreto sobre o pagamento do abono do Fundeb aos profissionais da Educação.
Até a publicação desta matéria, não houve retorno de ambas as partes. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
*Com informações do O Convergente
Leia mais: Fundeb: Wilson Lima divulga valores do pagamento para servidores da educação
