O prefeito de Santa Isabel do Rio Negro (AM), José Ribamar Fontes Beleza (UB), pretende gastar R$ 4,8 milhões do dinheiro público da população logo no retorno de seu segundo mandato. As informações constam na edição desta segunda-feira, 6, no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (DOM-AM). As informações são do portal O Convergente.
Segundo a publicação, José Ribamar Beleza, mais conhecido como prefeito “Beleza” publicou a homologação de um contrato no valor exato de R$ 4.887.000,60 para a aquisição de medicamentos destinados à Farmácia Básica e medicamentos controlados.
O contrato milionário, firmado por meio do Pregão Presencial nº 005/2024 – SRP, atenderá as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, segundo a publicação. A empresa vencedora da licitação foi a EB Guedes, inscrita no CNPJ nº 43.737.358/0001-04, que deve fornecer aproximadamente 150 itens destinados à área da saúde.
Ainda de acordo com o contrato, a medida busca “garantir o abastecimento da Farmácia Básica do município” e atender à demanda por medicamentos controlados, ampliando o suporte aos moradores de Santa Isabel do Rio Negro. O documento, por outro lado, não informa quando os itens devem ser fornecidos e nem durante quanto tempo.
Sem transparência
A EB Guedes, cuja sede está localizada em Manaus, tem R$ 450 mil como capital social e atividade econômica principal o comércio varejista, conforme o site da Receita Federal. No servidor, no entanto, o empreendimento não informa o quadro de sócios e os responsáveis pela empresa.
Reeleito
Nas eleições municipais de 2024, o prefeito José Beleza (UB) foi reeleito em Santa Isabel do Rio Negro (AM) com 58,97% dos votos válidos, totalizando 3.900 votos. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os principais concorrentes de José Beleza foram Rubens Neto (PRD), que obteve 19,53% (1.292 votos), e Careca (MDB), com 18,55% (1.227 votos). O gestor tomou posse para seu novo mandato em 1º de janeiro de 2025.
Gastos
No primeiro mandato, o prefeito Beleza chegou a ser notificado, em setembro de 2023, pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em relação aos gastos com pessoal, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o órgão de Controle, a situação indicava risco iminente de descumprimento dos limites legais estabelecidos pela LRF, com o município atingindo 53,98% das receitas correntes líquidas, praticamente ultrapassando o limite prudencial estabelecido em 54%.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro e solicitou um posicionamento sobre o novo contrato de R$ 4,8 milhões. A reportagem também procurou a EB Guedes para pedir uma nota sobre a demanda e questionar, ainda, quando os itens devem ser fornecidos e por qual período. Até a publicação, sem retorno.
Veja também: Prefeito Beleza, de Santa Isabel do Rio Negro, vai gastar cerca de R$ 9 milhões em infraestrutura
CONFIRA O AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 005/2024 – SRP:
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
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