Em Manaus, uma rede de “fast food” foi notificada pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) após consumidores apontarem uma suposta propaganda enganosa. A suposta propaganda enganosa ofereceria um lanche gratuito aos associados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), porém, os amazonenses não seriam contemplados com a promoção.
Conforme explicou o Procon-AM, a promoção promoveria uma suposta indução ao erro dos consumidores. Com isso, a rede deverá apresentar explicações ao órgão sobre o Amazonas não estar inserido na promoção. Além do esclarecimento sobre a falha no dever de divulgação promocional, no qual a restrição de apenas um sanduíche por cliente estava escrita em minúsculo.
As denúncias recebidas pelo órgão alegavam que a lanchonete estaria oferecendo gratuitamente um sanduíche a todos os advogados do país que comparecerem aos estabelecimentos da rede de “fast food” mediante a apresentação da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entretanto o Amazonas não participa da promoção. A divulgação foi na quarta-feira (08) e a promoção é válida da próxima segunda-feira (13/01) até quarta-feira (15/01).
Caso seja comprovada a prática de indução ao erro, a rede de “fast food” poderá ser penalizada com multas administrativas e obrigada a corrigir as irregularidades indicadas. A notificação foi fundamentada nos artigos 6, 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que asseguram a preservação dos direitos dos consumidores, protegendo-os contra propagandas enganosas e proibindo a divulgação de promoções capciosas.
A rede tem prazo de até 10 dias corridos a partir da data do recebimento da notificação para apresentar os esclarecimentos solicitados e tomar as medidas necessárias para evitar prejuízos aos consumidores.
Até o momento, a rede de fast food não se pronunciou em público. O Portal Manaós deixa o espaço aberto para envio de notas.
Dúvidas ou reclamações
Em caso de problemas, o consumidor pode procurar o Instituto de Defesa do Consumidor, localizado na avenida André Araújo, nº 1.500, Aleixo. Também é possível fazer denúncia ou reclamação através do site https://www.procon.am.gov.br/. O Procon disponibiliza também o atendimento por meio dos números 0800 092 1512/ (92) 33215-4009.
Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, ou pelo e-mail da fiscalização do Procon-AM, [email protected].
*Da Redação com informações da assessoria
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