Um levantamento inédito revelou que nove em cada dez juízes brasileiros ganharam mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de 2024. Pela legislação vigente, nenhum servidor público deveria ultrapassar essa remuneração, incluindo o presidente da República.
No entanto, o levantamento elaborado pelo UOL aponta que pelo menos 36 mil funcionários da elite do funcionalismo público receberam os chamados supersalários.
O que são os supersalários?
O termo se refere à combinação do salário base com uma série de benefícios adicionais conhecidos como “penduricalhos”, os quais elevam os ganhos mensais para valores superiores ao teto constitucional. Entre os 36 mil servidores que ultrapassaram o teto, 22 mil pertencem ao Judiciário, incluindo juízes e desembargadores, e cerca de 5.500 são membros do Ministério Público. Esse número pode dobrar quando todas as bases de dados forem consolidadas.
Os gastos com esses excedentes já somam aproximadamente R$ 13 bilhões anuais, revelando um descontrole nos pagamentos. Segundo especialistas, a autogestão dos salários no Judiciário e no Ministério Público é um dos principais fatores que permitem a manutenção desse privilégio. “Quando os benefícios são concedidos a poucos, eles deixam de ser vantagens e se tornam privilégios”, avalia Vanessa Campagnac, pesquisadora da Republica.org.
A posição do STF
O Supremo Tribunal Federal afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não apoia pagamentos ilegais ou ilegítimos, mas distingue certos benefícios que podem ser pagos acima do teto, como indenizações por acúmulo de varas ou acervos processuais. A Corte também defende a discussão de propostas no Congresso para regulamentar quais vantagens podem ou não ser concedidas aos servidores.
O teto virou piso?
A Constituição Federal, em seu artigo 37, define que o teto do funcionalismo público é equivalente ao salário de um ministro do STF. Em 2024, esse valor era de R$ 44 mil brutos, o que resultava em uma média mensal líquida de R$ 31 mil. No entanto, juízes e desembargadores de vários tribunais do país receberam, em média, R$ 59 mil líquidos por mês — quase o dobro dos ministros do STF.
Embora a lei preveja o chamado “abate-teto”, que desconta automaticamente valores que ultrapassam o limite, algumas indenizações ficam de fora dessa regra. Auxílios como moradia, alimentação e saúde são frequentemente reclassificados como indenizações, permitindo que os vencimentos finais superem o teto constitucional.
“Essa é uma brecha legal que permite uma verdadeira criatividade na concessão de benefícios. Na prática, transforma o teto em um valor mínimo para essas carreiras de elite”, explica Bruno Carazza, autor do livro “O País dos Privilégios” e especialista no tema.
