O vereador do município de Urucará, Antônio Laurentino, mais conhecido como Antônio Mecânico, se tornou alvo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após assumir a presidência da Câmara Municipal para o biênio 2025-2026, o que representa seu terceiro mandato consecutivo no cargo. A representação, acompanhada de um pedido de medida cautelar, foi divulgada no Diário Oficial do Tribunal nesta terça-feira (04).
As denúncias foram feitas através do canal MPC Denúncia do Ministério Público de Contas (MPC). De acordo com os documentos oficiais, a recondução do vereador ao cargo ocorreu por meio de uma Emenda à Lei Orgânica do Município, o que levantou questionamentos sobre sua legalidade.
Segundo os autos da representação, a contestação se baseia na regra geral constitucional, que permite apenas uma recondução sucessiva ao cargo de presidente da Câmara de Vereadores, independentemente da legislatura. O artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal, embasa a argumentação contra a terceira reeleição de Antônio Mecânico.
Suspensão da posse
Ao fim do documento, o TCE-AM admitiu a representação e determinou o prazo de 5 dias para o atual presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Urucará prestar defesa e esclarecimentos sobre os autos abordados na representação.
Histórico político
Urucará elegeu 11 vereadores nas eleições de 2024, e Antônio Mecânico, filiado ao União Brasil, se destacou como o vereador mais votado do município. O parlamentar, de 47 anos, é casado e declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ocupação de servidor público estadual. Seu patrimônio foi informado como R$ 213.200, e sua escolaridade consta como ensino médio completo.
Outro lado
A reportagem buscou comunicação com o vereador por meio de canais oficiais para um posicionamento a respeito do tema. No entanto, até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno sobre o assunto. O espaço permanece aberto.
Confira documentos TCE-VEREADOR-3
