Sem licitação e com o município em situação de emergência financeira e administrativa desde janeiro deste ano, a prefeita de Maués, Macelly Veras (PDT), pretende gastar cerca de R$ 7,2 milhões do dinheiro público da população em, pelo menos, três novos contratos. As informações constam no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (DOM-AM).
A reportagem é do portal O Convergente, que, no início da semana, já havia publicado matéria destacando outro gasto milionário da gestora de primeiro mandato, no valor de R$ 4,5 milhões, que teve como objetivo “atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Maués”.
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Os novos contratos com valores milionários foram publicados na edição desta quinta-feira, 20, no DOM. As empresas contratadas foram a MP Comércio de Produtos Hospitalares LTDA (CNPJ nº 27.762.305/0001-97), a Grape LTDA (CNPJ nº 08.220.661/0001-34) e a LR Comércio de Materiais de Saúde LTDA (CNPJ nº º 12.293.935/0001-92).
Vale lembrar que a prefeita tomou posse como a gestora do município em janeiro deste ano e, logo no início do mandato, decretou emergência alegando a “inexistência de documentos comprobatórios de processos licitatórios” da antiga gestão.
Um processo licitatório, que tem o objetivo de garantir a transparência, isonomia e eficiência na escolha da melhor proposta. A realização de um contrato sem licitação, sem que haja justificativa legal (como em casos de emergência), pode incorrer em diversos riscos legais e administrativos, como a perda do cargo, inelegibilidade e multas.
Contratos sem licitação
Na edição dessa quinta-feira, 20, no DOM-AM, a prefeita Macelly Cristina de Souza Veras, do partido PDT, homologou a Contratação Direta via Dispensa de Licitação Nº 90014/2025, que autoriza gastos que somam aproximadamente R$ 7,2 milhões.
De acordo com a publicação oficial, as três empresas contempladas com os contratos vão receber os seguinte valores: A MP Comércio de Produtos Hospitalares e Alimentícios LTDA vai receber o total de R$ 1.749.208,45; a GRAPE LTDA vai embolsar R$ 3.542.846,03; e a L R Comércio de Materiais de Saúde LTDA vai faturar R$ 1.992.912,25.
Os contratos têm o objetivo de futura e eventual aquisição, sob demanda, de material farmacológico para a manutenção dos serviços públicos de saúde para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maués, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência.
As empresas
De acordo com dados pelo CNPJ das empresas no site da Receita Federal, todos os três empreendimentos tem a mesma atividade econômica principal: o comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios. O detalhe é que nenhuma delas tem sede localizada em Maués.
A MP Comércio de Produtos Hospitalares e Alimentícios LTDA está localizada em Manaus, no bairro Praça 14 de Janeiro. Fundada em 2017, a empresa tem R$ 2 milhões como capital social e como sócio-administrador, a empresária Andreza Lais Melo Prado.
Já a Grape Ltda, localizada no bairro Japiim, na capital amazonense, tem como sócio-administrador Helio Sandro Ribeiro da Silva e R$ 1 milhão como capital social, ainda segundo o site da Receita Federal.
Já a L R Comercio de Materiais de Saude Ltda, localizada no bairro Flores, também em Manaus, tem R$ 500 mil de capital social e a empresária Ianca Taina Sozuza da Silva Faria como sócia-administradora.
Mais contratos
Com menos de dois meses de mandato, a prefeita de Maués, Macelly Veras, já formalizou milhões em contratos. Segundo publicação na última segunda-feira, 17, no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, um desses contratos foi com uma empresa de construção, no valor de R$ 4,5 milhões.
Reportagem do portal O Convergente mostrou que o documento, assinado pela prefeita, apresentou como justificativa para a dispensa do processo licitatório a urgência na prestação de serviços de “conservação de vias públicas, como varrição, roçagem, capina, raspagem de guia e pintura de meio-fio e coleta de lixo no perímetro urbano”.
Outro lado
Assim como na reportagem anterior, a redação do portal entrou em contato com a Prefeitura de Maués e com todas as três empresas que formalizaram os contratos, solicitando um posicionamento sobre o procedimento. Até a publicação, contudo, sem retorno de ambos os lados.
Confira o despacho na íntegra:
Fonte: O Convergente
