Uma proposta de lei complementar sugerida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado preocupação entre comunidades indígenas e especialistas. O texto prevê a possibilidade de remoção de povos indígenas de seus territórios tradicionais em casos de conflitos antes da demarcação oficial das terras, trazendo de volta uma prática que foi banida pela Constituição Federal de 1988.
A proposta surge como uma conclusão preliminar de uma comissão de conciliação sobre a tese do marco temporal, que deve ser retomada em março. Inicialmente, estava prevista uma sessão para esta segunda-feira (24), mas o encontro foi cancelado pelo ministro após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou mais tempo para analisar o texto.
O projeto propõe várias alterações no processo de demarcação de terras indígenas. Um dos pontos mais polêmicos estabelece que, nos casos em que houver a “absoluta impossibilidade da demarcação” e com o objetivo de “buscar a paz social”, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderia conceder às comunidades indígenas “terras equivalentes às tradicionalmente ocupadas” como forma de compensação.
Críticos da proposta apontam que a substituição de territórios tradicionais por outras terras ignora a relação histórica, cultural e espiritual que os povos indígenas possuem com suas áreas de origem. Além disso, a medida pode abrir precedentes para remoções forçadas, ameaçando direitos garantidos na Constituição de 1988.
Por outro lado, defensores da proposta argumentam que a medida poderia facilitar soluções para impasses fundiários e evitar conflitos prolongados entre comunidades indígenas, proprietários rurais e o Estado. A discussão também ocorre em meio ao debate sobre a tese do marco temporal, que busca definir se os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam ocupando até a data da promulgação da Constituição.
