Devido ao aumento de incêndios e queimadas na região nos últimos anos, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Careiro da Várzea, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e monitorar as ações preventivas e repressivas contra queimadas ilegais no município, além de fiscalizar a qualidade do ar ao longo de 2025.
A medida, assinada pela promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela, considera a necessidade de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal.
“A antecipação das ações preventivas contra queimadas é fundamental para a preservação do meio ambiente e a proteção da saúde da população. Essa iniciativa busca cobrar providências do poder público quanto à estrutura de combate ao fogo, fiscalização ambiental e ações de conscientização da população”, exalta a promotora.
Segundo ela, a experiência dos últimos anos demonstrou que a omissão e a falta de planejamento geram consequências devastadoras, afetando a qualidade de vida dos cidadãos e causando danos irreparáveis ao meio ambiente. “Por isso, é imprescindível que as medidas sejam iniciadas antes do período de seca, garantindo uma resposta rápida e eficiente para a contenção dos incêndios”, complementou.
Como parte das providências iniciais, o MPAM determinou a expedição de ofícios à Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea, às secretarias municipais de Meio Ambiente e Saúde e ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), requisitando informações sobre a estrutura de combate a incêndios, a fiscalização ambiental e os impactos das queimadas na saúde da população.
Os órgãos notificados terão o prazo de 15 dias para encaminhar as informações solicitadas à promotoria de Justiça.
