Pelo valor global de R$ 9,5 milhões, a Prefeitura de Manicoré (a 331 quilômetros de Manaus), administrada pelo prefeito Lúcio Flávio do Rosário (PSD), voltou a fazer contrato com a empresa Sigma Engenharia e Consultoria Ltda, do empresário Fernando Oswaldo Cunha Filho, cujo empreendimento que já foi alvo de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) em um caso de improbidade administrativa no município.
A reportagem é do portal O Convergente. O prefeito assinou o contrato com a empresa para reparos de “escolas e prédios educacionais” do município. O acordo foi formalizado no dia 24 de fevereiro de 2025 entre o Fundo de Educação do município e a Sigma Engenharia e Consultoria Ltda. O Pregão Eletrônico com Registro de Preço nº 004/2025 foi publicado na edição dessa terça-feira, 25, no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (DOM-AM).
De acordo com o contrato, no valor de R$ 9.582.408,23, o acordo visa a realização de serviços contínuos de manutenção e reparo de escolas e demais prédios educacionais localizados no município.
Com prazo de vigência de 360 dias, o contrato prevê obras em escolas tanto na zona rural quanto na urbana. Ainda segundo o contrato, os recursos serão provenientes da Secretaria Municipal de Educação Urbana, por meio das dotações orçamentárias destinadas à manutenção e conservação das escolas municipais.
A empresa
Com sede localizada no bairro Flores, na rua Barão de Jaceguai, em Manaus, a empresa Sigma Engenharia (CNPJ nº 11.621.353/0001-25) tem como atividade econômica principal “serviços de engenharia”, mas também atua, como serviços secundários, com obras portuárias, marítimas e fluviais, instalação e manutenção elétrica, agência de viagem, limpeza de prédios e em domicílios, entre outros, segundo o site da Receita Federal.
Com R$ 2 milhões de capital social, a Sigma Engenharia tem como sócio Fernando Oswaldo Cunha Filho, que já foi acusado de atos de improbidade administrativa, em 2017, em Manaquiri, na gestão do ex-prefeito Jair Souto.
Na época, o Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas instaurou uma investigação para apurar fatos que “poderiam configurar a prática de improbidade administrativa”, em razão de possíveis irregularidades na execução de um convênio, celebrado entre o Ministério da Defesa e o município de Manaquiri/AM, por meio do Programa Calha Norte, com a finalidade de construção de uma biblioteca no valor de R$ 525 mil. A Sigma Engenharia foi a empresa contratada para o projeto.
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O MPF entrou com uma ação civil pública de improbidade administrativa na Justiça Federal, com pedido cautelar de indisponibilidade de bens, apontando que a prestação de contas final do gestor, apresentada ao Ministério da Defesa em 27 de junho de 2013, tinha um “recalque diferenciado no terreno/aterro local da execução do objeto do convênio, entre inúmeras outras impropriedades apontadas no laudo de vistoria de convênio”.
Após a a empresa recolher uma multa no valor de R$ 49 mil e comprovar a execução de 90,1% das obras, o órgão ministerial pediu, contudo, o arquivamento do procedimento investigatório. Em 20 de agosto de 2018, o juiz federal Juiz Ricardo Sales, de acordo com a sentença obtida pelo portal O Convergente no site para consulta processual do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), atendeu ao pedido do MPF e julgou pela improcedência dos pedidos formulados na ação civil pública.
Contratos
Vale lembrar que a empresa já firmou outros contratos com a Prefeitura de Manicoré. Em 2021, já na gestão de Lúcio Flávio, a Sigma venceu duas licitações para obras de reparos em prédios e escolas da cidade por valor superior a R$ 4,1 milhões, segundo reportagem do portal O Convergente.
Em um deles, a empresa foi contratada “para serviços continuados de manutenção e reparo de escolas municipais” pela quantia de R$ 2.472.545,46. Já para “serviços continuados de manutenção e reparos de prédios da saúde e prédios públicos municipais”, o valor do contrato foi de R$ 1.634.334,50.
Em janeiro do ano passado, em 2024, o prefeito de Manicoré Lúcio Flávio (PSD) fez outro contrato R$ 3,6 milhões com a Sigma para construção de escolas na zona rural de Manicoré.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Manicoré e solicitou um posicionamento sobre a contratação e fez os seguintes questionamentos: quando as obras vão iniciar e quais escolas receberão os serviços, quais reparos a empresa pretende realizar, e, ainda, o que justifica o valor do contrato. Sem retorno.
O Convergente também tentou entrar em contato com a Sigma Engenharia, mas não há e-mail disponível da empresa no site da Receita Federal para envio de demandas. Por conta disso, a reportagem ligou para o único número disponibilizado na Receita com final 1838, mas não foi atendida. Pelo mesmo telefone, a redação enviou mensagem via Whatsapp (conforme print abaixo) solicitando posicionamento.
Para a empresa, a reportagem fez os mesmos questionamentos e solicitou novas informações sobre o processo N° 0008620-48.2014.4.01.3200 – 3ª VARA – MANAUS, que trata do caso envolvendo a improbidade administrativa.
Em resposta via Whatsapp, o proprietário do número com final 1838 informou que responde apenas pela prestação de serviço contábil da empresa e que não tem outro vínculo a não ser do segmento. Não foi disponibilizado nenhum outro contato que possa responder pela Sigma.
Veja o contrato na íntegra:
Veja a sentença do TRF-1:
Fonte: O Convergente
