O Ministério Público Federal (MPF) instaurou diversos inquéritos civis para apurar suspeitas de irregularidades na movimentação dos recursos do Fundeb/Fundef em cinco municípios do Amazonas: Atalaia do Norte, Amaturá, Tabatinga, São Paulo de Olivença e Jutaí. A investigação surge a partir da Notícia de Fato nº 1.13.001.000080/2025-46, baseada no Ofício-Circular nº 12/2025, da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (1ª CCR) do MPF.
O documento encaminhado ao MPF apresenta um levantamento de dados elaborado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Aplicação das Verbas Precatórias (GTI-Fundef/Fundeb). O levantamento destaca a necessidade de uma conta única e específica, sob titularidade da Secretaria de Educação de cada município, para a correta movimentação dos recursos destinados à educação.
As irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em colaboração com o GTI-Fundef/Fundeb. Segundo as apurações, algumas prefeituras não seguiram os requisitos legais para o recebimento e manuseio dos valores, o que pode indicar falhas na gestão ou possíveis desvios. A análise foi realizada com base no Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação (Sinapse), no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TCU e o MPF.
O procurador da República Gustavo Galvão Borner destacou a importância da investigação para garantir a correta destinação dos recursos públicos e o cumprimento da legislação vigente. “É função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos”, afirmou o procurador no documento.
A Portaria FNDE nº 807/2022 determina que os recursos do Fundeb/Fundef sejam depositados em contas exclusivas para garantir transparência e rastreabilidade dos valores. Entretanto, o levantamento identificou que os municípios investigados não estavam em conformidade com essa exigência, o que motivou a instauração dos inquéritos civis.
A apuração do MPF tem o objetivo de identificar eventuais responsáveis pelas irregularidades e adotar medidas para assegurar a correta aplicação dos recursos da educação nos municípios investigados. Caso sejam constatadas irregularidades graves, o MPF poderá ingressar com ações civis públicas e responsabilização dos agentes envolvidos.
Outro lado
A reportagem buscou comunicação com todas as prefeituras citadas no inquérito do MPF por meio de canais oficiais para um posicionamento acerca do assunto. No entanto, até o fechamento desta matéria não obtivemo retorno, o espaço permanece aberto.
Confira documentos
