O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta quarta-feira (12) a licitação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para a compra de 50 celulares modelo iPhone 16 Pro Max. A aquisição dos aparelhos estava orçada em até R$ 573,3 mil, com um custo unitário de aproximadamente R$ 11,4 mil.
Falta de Justificativa para a Compra
A suspensão foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que apontou a ausência de justificativas adequadas para a aquisição dos dispositivos. Um dos principais questionamentos é que o número de celulares solicitados é superior ao total de desembargadores do tribunal, que é de 35 magistrados.
Campbell Marques destacou a necessidade de uma análise mais detalhada sobre a “discricionariedade administrativa” no processo de compra. O CNJ avalia se a aquisição desses aparelhos é de fato essencial para as atividades judiciais ou se representa um gasto excessivo e desnecessário com recursos públicos.
Defesa do Tribunal de Justiça do Maranhão
Em resposta, o TJ-MA explicou que a licitação foi feita dentro de um processo de registro de preços, o que não obriga a compra imediata dos dispositivos. Segundo o tribunal, o procedimento apenas garante a possibilidade de aquisição futura pelo menor preço registrado, caso haja necessidade dentro do período de vigência do contrato.
O tribunal também justificou a escolha do modelo de referência, alegando que os iPhones 16 Pro Max garantiriam continuidade e padronização da infraestrutura tecnológica do Judiciário. Segundo a nota divulgada pelo TJ-MA, a aquisição busca assegurar compatibilidade, integração e suporte técnico unificado, permitindo participação online em reuniões, sessões e audiências, além de acesso rápido aos sistemas institucionais, especialmente ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Ainda de acordo com o tribunal, a previsão de aquisição dos aparelhos “não se configura em benefício pessoal, mas sim em uma ferramenta de trabalho avançada, essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário”.
Transparência e Uso de Recursos Públicos
O TJ-MA reforçou que acompanha a evolução tecnológica para garantir que sua estrutura atenda às necessidades da sociedade moderna, tornando os serviços judiciários mais acessíveis e eficientes. O tribunal afirmou que continua comprometido com a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos, destacando o investimento contínuo em infraestrutura, sistemas processuais eletrônicos e equipamentos para otimização dos serviços prestados aos jurisdicionados do Estado.
