O governo federal anunciou um corte de R$ 7,6 bilhões no orçamento do Bolsa Família para 2025, sem indicar de onde sairá o montante necessário para custear o programa Pé-de-Meia. A iniciativa busca incentivar a permanência de estudantes do ensino médio na escola por meio de uma poupança estudantil. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (12), foi oficializada em um ofício enviado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, ao relator do orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
O documento detalha cortes de R$ 12,578 bilhões e incrementos de R$ 11,401 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deverá ser votado na próxima semana. Além disso, a ministra solicitou que a suplementação do Pé-de-Meia possa ser feita sem restrição na anulação de outras dotações, permitindo que os valores sejam retirados de qualquer parte do orçamento, conforme decisão do Executivo.
Impasse Orçamentário
A previsão é de que o programa Pé-de-Meia tenha um custo de R$ 12 bilhões anuais. Entretanto, apesar das medidas econômicas adotadas no fim de 2023 terem apresentado desempenho positivo, elas ainda não são suficientes para cobrir integralmente essa nova despesa. Segundo uma fonte envolvida na elaboração do orçamento, a cobertura total do Pé-de-Meia deverá ser resolvida futuramente, dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Em fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo adequasse o programa à legalidade orçamentária em um prazo de 120 dias, exigindo o envio de uma proposta ao Congresso Nacional. A medida resultou no travamento do orçamento, que agora deve ser votado nos próximos dias.
Remanejamento de Recursos
Apesar das incertezas sobre o financiamento do Pé-de-Meia, o governo incluiu um aumento de R$ 3 bilhões no Auxílio Gás. Outros setores também receberam incrementos orçamentários significativos:
Educação:
- R$ 746,2 milhões para bolsas de apoio à educação básica (CAPES);
- R$ 877,5 milhões para implantação de escolas de educação infantil;
- R$ 1,26 bilhão para infraestrutura da educação básica.
Segurança Pública:
- R$ 35 milhões para indenizações a policiais federais;
- R$ 100 milhões para a administração da Polícia Federal;
- R$ 100 milhões para combate ao tráfico de drogas.
Infraestrutura e Transportes:
- R$ 86,1 milhões para construção de ponte sobre o Rio Tocantins (BR-226/TO);
- R$ 5 milhões para melhorias na BR-262/ES.
Setor Agropecuário:
- R$ 148 milhões para pesquisa agropecuária (Embrapa);
- R$ 400 milhões para compra e distribuição de alimentos da agricultura familiar.
Outros setores:
- R$ 4 milhões para contribuição ao Fundo Global da UNESCO sobre mudanças climáticas;
- R$ 4,5 milhões para contribuição à Interpol;
- R$ 50 milhões para a FAO contra fome e pobreza;
- R$ 535 milhões para o Pronampe (crédito para pequenos negócios).
Cortes no Orçamento
Enquanto destina recursos a novas áreas, o governo efetuou cortes significativos em diversos setores:
Educação:
- R$ 746,2 milhões retirados de bolsas de apoio à educação básica;
- R$ 1,95 bilhão cortado do programa de escolas em tempo integral;
- R$ 1,26 bilhão a menos para infraestrutura da educação básica.
Previdência e Assistência Social:
- R$ 7,6 bilhões cortados do Bolsa Família.
Infraestrutura e Transportes:
- R$ 126 milhões a menos para recuperação de rodovias no Norte e Nordeste.
Cultura:
- R$ 596 milhões cortados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Setor Agropecuário:
- R$ 300 milhões cortados de subsídios à comercialização agrícola;
- R$ 30 milhões para o Porto de Suape (PE).
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