Nos últimos 24 anos, a Amazônia Legal perdeu 87.591 km² de áreas protegidas devido a mudanças na legislação ambiental, o equivalente a 57 cidades de São Paulo. Um levantamento da InfoAmazonia revelou que, entre 2000 e 2024, as leis destinadas à proteção desses territórios sofreram 60 alterações por meio de projetos de lei e decisões judiciais, comprometendo sua efetividade.
Essas alterações incluem redução de limites, flexibilização do uso ou extinção de unidades de conservação, um fenômeno conhecido como PADDD (Protected Area Downgrading, Downsizing, and Degazettement). O estudo identificou 106 eventos PADDD no período, dos quais 60 foram efetivados, apenas nove revertidos e 46 cancelados.
A pesquisa se baseou nos dados da plataforma colaborativa PADDDtracker.org, mantida pela WWF e a Conservation International, que monitora esses eventos com base em informações governamentais, estudos científicos e decisões políticas.
Em 2025, sete propostas ainda tramitam no Congresso Nacional e na Justiça para reduzir ou flexibilizar regras de territórios protegidos, o que pode afetar 13.448 km² de área, equivalente a nove vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Muitas dessas propostas não apresentam estudos de impacto socioambiental adequados e são impulsionadas por interesses econômicos.
Casos Críticos na Amazônia Legal
- Acre: O PL 6024/2019 pretende transformar o Parque Nacional Serra do Divisor em uma APA, enfraquecendo sua proteção e abrindo espaço para exploração econômica. Também propõe reduzir a Reserva Extrativista Chico Mendes em 7.758 hectares.
- Amapá: O PL 3087/2022 propõe retirar 8 mil hectares do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque para urbanização da Vila Brasil.
- Amazonas: A APA dos Campos de Manicoré sofre pressão para liberação da exploração mineral, enquanto o MPF investiga possíveis crimes ambientais.
- Mato Grosso: O Parque Estadual Cristalino II pode ter seus limites reduzidos para expansão agropecuária.
- Pará: A Floresta Nacional de Jamanxim, que já perdeu 57% de sua área original, pode sofrer novos cortes pelo PL 8107/2017.
- Tocantins: Discussões no Senado avaliam a redução do Parque Nacional do Araguaia.
Impactos das Mudanças Legislativas
O enfraquecimento das unidades de conservação pode acelerar o desmatamento, prejudicar a biodiversidade e ameaçar comunidades tradicionais. Estudos apontam que terras indígenas e UCs têm as menores taxas de degradação na Amazônia, sendo essenciais para a manutenção dos ecossistemas e regulação climática.
As decisões políticas muitas vezes desconsideram estudos científicos e os impactos socioambientais, favorecendo apenas interesses econômicos de setores como agropecuária, mineração e infraestrutura.
