O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar havia sido acusado de articular, junto a congressistas norte-americanos, medidas que poderiam constranger a Corte brasileira. A decisão de Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para dar continuidade ao caso.
A ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Eles alegavam que Eduardo Bolsonaro, desde a posse de Donald Trump como presidente dos EUA em janeiro de 2025, viajou três vezes ao país para tentar aprovar um projeto de lei que “atacaria e constrangeria o STF”. Além disso, a denúncia mencionava que ele estaria envolvido na articulação de sanções contra o Brasil, com o apoio de parlamentares norte-americanos.
Diante dessas acusações, os autores da denúncia pediram que fossem impostas medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro, incluindo a proibição de deixar o país e a apreensão de seu passaporte.
O que decidiu o STF?
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de medidas cautelares e determinou o arquivamento da investigação, seguindo a recomendação da PGR. De acordo com o órgão, não há indícios suficientes para justificar a abertura de um inquérito.
“As apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais previstas”, afirmou o parecer da PGR. Além disso, o documento destacou que as ações mencionadas “se inserem no âmbito do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de atos concretos que possam indicar intenção delituosa”.
A Procuradoria também avaliou que a suposta negociação para a imposição de sanções contra o Brasil não caracteriza crime de atentado à soberania nacional. Segundo o órgão, não há provas de que Eduardo Bolsonaro tenha promovido atos de guerra contra o país ou buscado apoio estrangeiro para uma eventual invasão.
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