A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) publicou, nesta sexta-feira (21), no seu Diário Oficial Eletrônico, o edital para o 5º concurso público destinado à classe inicial da carreira de Defensora e Defensor Público do Estado (4ª Classe). O certame visa preencher inicialmente 10 vagas, além de formar cadastro reserva para futuras nomeações.
Inscrições e detalhes do concurso
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC) (www.concursosfcc.com.br), entre os dias 27 de março e 24 de abril. A taxa de inscrição é de R$ 295,00.
O anúncio do concurso foi feito pelo Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, durante evento com jornalistas na manhã desta sexta-feira. Segundo Barbosa, há cerca de 90 vagas abertas para defensores na DPE-AM. Contudo, o orçamento atual não permite o preenchimento total dessas posições de imediato.
“Esse concurso não vai solucionar o nosso déficit por conta da nossa realidade orçamentária. Em tese, é possível que tenhamos 90 aprovados e 90 nomeados, mas não temos orçamento para isso. Então, serão 10 vagas para nomeação imediata mais cadastro de reserva. São vagas para suprir as saídas que ocorrem quando defensores deixam a DPE-AM para assumir vagas em outros estados”, explicou.
Distribuição das vagas e requisitos
Do total de vagas disponíveis:
- 5 são destinadas à ampla concorrência;
- 2 são reservadas para candidatos com deficiência (PCD);
- 3 são reservadas para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas ou quilombolas.
Os candidatos devem ser bacharéis em Direito, não possuir condenações criminais ou antecedentes incompatíveis com o cargo e ter, no mínimo, dois anos de atividade jurídica comprovada, entre outros requisitos.
O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da DPE-AM.
Fases do concurso e provas
O certame será composto por quatro fases:
- Prova escrita objetiva – caráter eliminatório e classificatório (15 de junho);
- Provas escritas dissertativas – caráter eliminatório e classificatório (16 e 17 de agosto);
- Prova oral – caráter eliminatório e classificatório (data a definir);
- Avaliação de títulos – caráter classificatório.
A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em quatro blocos, abrangendo disciplinas como Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Civil, Execução Penal, Direito da Criança e do Adolescente, entre outras.
As provas dissertativas (PD1 e PD2) exigirão a elaboração de uma peça processual (Penal na PD1 e Civil na PD2) e duas questões discursivas. Na prova oral, os candidatos serão avaliados em conhecimento do tema, poder de síntese, linguagem técnico-jurídica e uso correto do vernáculo.
Os detalhes sobre local e horário das provas serão divulgados posteriormente no site da FCC. O concurso representa uma oportunidade significativa para aqueles que desejam ingressar na carreira de Defensor Público no Amazonas.
