Nesta sexta-feira (21), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a soltura do ex-vereador Gabriel Monteiro, preso desde novembro de 2022, acusado de estuprar uma estudante de 23 anos. A decisão foi tomada após o TJRJ acatar a deliberação da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, aprovou o recurso para substituir a prisão preventiva de Monteiro por medidas cautelares.
Entre as medidas impostas pela justiça estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com a vítima, Monteiro também está proibido de deixar o estado carioca. A decisão do STJ foi motivada, em parte, por críticas ao andamento do processo. O ministro Og Fernandes, ao votar favoravelmente ao recurso, afirmou que “não é adequado manter uma prisão por mais de dois anos, em um processo que a instituição está reiniciando e por erros do Estado”.
Não vejo outro caminho
Em sua manifestação, o ministro destacou que “não vejo aqui outro caminho, distinto do que aqui atraio a consideração da corte, que é de dar provimento ao agravo, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares.”
