A Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar garantir o aumento da tarifa do transporte público na capital amazonense, de R$ 4,50 para R$ 5. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que foi chamado a se manifestar sobre o caso em até cinco dias.
O processo que travou o aumento na capital está parado na Justiça do Amazonas até meados de abril.
Segundo o MP, a Procuradoria-Geral do Município argumenta que a liminar que travou o aumento deve ser suspensa para que o reajuste seja implementado imediatamente.
Questionamentos do STJ
Antes de tomar uma decisão, o STJ apresentou dois questionamentos à Prefeitura de Manaus:
Se a obrigação da concessionária de renovar a frota de ônibus consta no contrato original ou em aditamentos posteriores e se esse compromisso está condicionado ao aumento da tarifa;
Se procede a informação de que, com o reajuste proposto, Manaus passaria a ter uma das tarifas mais altas entre as capitais brasileiras.
Esses questionamentos podem impactar a decisão final sobre a liberação ou não do aumento da tarifa.
Críticas do Ministério Público
A promotora de Justiça Sheyla Andrade, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), criticou a postura da prefeitura ao recorrer ao STJ para tentar viabilizar o aumento da passagem sem dialogar com a sociedade.
“Nós entendemos, com esse movimento em direção ao STJ, que não há interesse da prefeitura em discutir o transporte coletivo. Quando se busca a validação desse decreto, o objetivo é impor a tarifa e fechar as portas para a discussão com a sociedade”, afirmou a promotora.
Última audiência sobre o caso
Na última segunda-feira (17), o MPAM, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e representantes da Prefeitura de Manaus participaram de uma audiência para tratar do reajuste da tarifa, mas nenhuma decisão foi tomada.
Durante a reunião, foi estabelecido um prazo de 30 dias para a retomada das discussões. Entre os temas debatidos estavam a inclusão de beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) em um possível programa de subsídio tarifário e a necessidade de um plano de manutenção da frota de ônibus.
Além da promotora Sheyla Andrade, a audiência contou com a presença do promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp).
