O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que o ex-atacante da Seleção Brasileira e do Santos, Robinho, continue preso. A defesa do jogador tenta suspender o cumprimento da pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana, mas enfrenta dificuldades jurídicas diante das decisões já tomadas pelas instâncias superiores no Brasil.
Fux destacou que o tema já foi amplamente debatido no Supremo e que, em novembro do ano passado, a Corte rejeitou o recurso da defesa por 9 votos a 2. O pedido buscava a libertação do ex-jogador da Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, onde ele cumpre pena por estupro coletivo de uma mulher albanesa na Itália.
Defesa tentou novos recursos
Após a decisão desfavorável no STF, os advogados de Robinho apresentaram embargos de declaração para tentar reverter o entendimento da Corte. No entanto, segundo Luiz Fux, essa medida é “imprópria”, pois tenta rediscutir um tema já analisado anteriormente.
O ex-atacante foi preso no Brasil após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença da Justiça italiana e determinar que ele cumprisse a pena no país. O caso chegou ao STF após a defesa questionar a decisão do STJ, mas, com exceção dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, a Corte determinou a manutenção da prisão.
Robinho está detido na mesma unidade prisional onde se encontra Ronnie Lessa, ex-policial militar condenado por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
Julgamento segue no STF
Após o voto de Fux, o julgamento segue no Plenário Virtual do STF, com previsão de encerramento para sexta-feira (4/4). A expectativa é que a maioria dos ministros siga a mesma linha de decisão anterior, mantendo a determinação do cumprimento da pena no Brasil.
Relembre o caso
Robinho foi preso na noite de 21 de março de 2024, após sua condenação definitiva na Itália por estupro coletivo. O crime ocorreu em 2013, quando o ex-jogador, junto com outros homens, abusou de uma mulher albanesa em uma boate em Milão.
A Justiça italiana condenou Robinho em 2017, mas ele permaneceu em liberdade até 2024, quando o STJ acatou o pedido da Itália para que a pena fosse cumprida no Brasil. Na ocasião, o tribunal votou por 9 votos a 2 a favor da execução da sentença em regime fechado.
O caso segue gerando grande repercussão, especialmente pelo debate sobre a cooperação jurídica internacional e a execução de penas estrangeiras no Brasil. A decisão final do STF pode reforçar esse entendimento e servir de precedente para casos futuros.
