O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da Petrobras ao pagamento de aproximadamente R$ 36,2 milhões por danos ambientais decorrentes de poluição marinha na Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro. A decisão mantém a sentença do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de julho de 2023, e corrobora os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) na ação movida contra a estatal.
A ação civil pública apresentada pelo MPF apontou três episódios de poluição marinha ocasionados pela Petrobras entre os anos de 2012 e 2019. Dentre os incidentes citados na denúncia, destacam-se o derramamento de 7,05 metros cúbicos de mistura oleosa, o vazamento de 15,36 metros cúbicos de petróleo e o descarte irregular de efluentes sanitários e águas cinzas sem tratamento diretamente no oceano.
O ecossistema marinho da Bacia de Campos é considerado de alta biodiversidade, e os danos ambientais provocados pelos vazamentos tiveram impactos significativos, comprometendo habitats marinhos, alterando a cadeia alimentar local e prejudicando a pesca artesanal, que é uma atividade essencial para comunidades costeiras da região. Atualmente, mais de 80% da produção nacional de petróleo ocorre na Bacia de Campos, tornando-a uma das áreas mais exploradas do país no setor energético.
“A exploração de petróleo na região gera um passivo significativo, com riscos constantes de vazamentos e derramamentos”, destacou o procurador da República Fábio Sanches, que atuou no caso. Segundo o MPF, os danos ambientais causados pela Petrobras demonstram a necessidade de maior fiscalização e controle sobre as atividades de exploração offshore, a fim de minimizar impactos ao meio ambiente.
A condenação reforça a responsabilidade da Petrobras na adoção de medidas preventivas e mitigadoras para evitar novos episódios de poluição marinha. Além da indenização milionária, a decisão do STJ pode influenciar futuras regulamentações e políticas ambientais no setor petrolífero, exigindo maior rigor no cumprimento das normas ambientais por parte das empresas que atuam na exploração de petróleo no Brasil.
Com a manutenção da sentença, a Petrobras poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso entenda que a decisão do STJ envolva questões constitucionais. Entretanto, especialistas avaliam que a estatal enfrentará dificuldades para reverter a condenação, dado o conjunto de provas apresentadas pelo MPF e o histórico de infrações ambientais registradas na região.
