O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), anunciou nesta quinta-feira, 3, a terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para mais de 16 mil professores e pedagogos, entre efetivos e inativos, que atuaram na rede pública estadual entre 1998 e 2007. O pagamento será realizado no próximo dia 15 de abril.
“Para os professores que atuaram na rede estadual de ensino no período de 1998 a 2007, nós vamos pagar no próximo dia 15 de abril, a terceira parcela do Fundef para aqueles que estão na ativa e inativos, que atuaram no estado nesse período, são mais de 16 mil professores e pedagogos”, anunciou o governador.
“Isso reforça nosso compromisso com a valorização desses profissionais que se dedicam a pavimentar um caminho seguro para nossas crianças e adolescentes”, destacou Wilson Lima, em suas redes sociais.
Pela lei aprovada, 60% do recurso deve ser repassado na forma de abono aos profissionais do magistério em efetivo exercício na época, aposentados que comprovarem efetivo vínculo no período e, também, herdeiros no caso de falecimento dos profissionais alcançados pela lei. O valor do repasse é de R$ 50,9 milhões.
Os outros 40% dos recursos referendes ao Fundef serão aplicados na manutenção do Ensino Público no estado, como revitalização de unidades e implantação de projetos pedagógicos.
No total, 16.656 servidores que estão com matrícula ativa ou são aposentados pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar vão receber os valores em suas contas correntes. Outros 9.512 são herdeiros de ex-servidores, que poderão entrar com processo junto à secretaria para solicitar o benefício.
Os recursos para o Fundef aos profissionais da educação do Amazonas são resultado da Ação Civil Originária nº 660, ajuizada pelo Estado do Amazonas e julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando à União o recebimento de complementação do valor mínimo anual por aluno, por meio da distribuição de recursos do Fundef, prevista na Lei Federal nº 9.424.
(*) Com informações da assessoria
