O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou denúncias contra a prefeita do município de Maués, Macelly Veras, por supostas irregularidades no Processo Seletivo Simplificado (PSS), Edital Nº 02/2025 – Semed. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da Corte de Contas nesta terça-feira (1º) e tem como base reclamações apresentadas por candidatos do certame.
De acordo com os documentos oficiais, os candidatos do PSS 02/2025/SEMED alegam que o processo apresentou diversas falhas desde a publicação do edital. Além disso, foram feitas várias correções consecutivas sem a devida publicação no Diário Oficial, o que teria dificultado as inscrições e comprometido a transparência do processo. Os denunciantes apontam que tais irregularidades violam o princípio da impessoalidade e da isonomia, prejudicando a lisura da seleção.
Outro fator que reforça as suspeitas sobre a condução do certame é o fato de um integrante da banca organizadora ter sido aprovado e convocado no mesmo processo seletivo. A situação levanta questionamentos sobre a imparcialidade na seleção dos candidatos e reforça os pedidos para a suspensão do certame.
No documento, os denunciantes solicitam a imediata suspensão do PSS 2025-SEMED devido às evidências de ilegalidades. “Assim, ao fim, considerando os indícios de irregularidade na condução do certame, requer o conhecimento e procedência da Representação. Em sede de cautelar, requer a imediata suspensão do PSS 2025-SEMED, devido às graves evidências de ilegalidades praticadas”, destaca o texto.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) também se manifestou sobre o caso. No último dia 7 de março, o órgão enviou uma recomendação à Prefeitura de Maués para que o processo seletivo seja anulado e as convocações dos aprovados suspensas. Além disso, solicitou que as irregularidades identificadas sejam corrigidas antes da realização de um novo certame.
Gabriela Falcão, defensora pública, ressaltou a gravidade do caso, especialmente pelo envolvimento da presidente da comissão organizadora como candidata aprovada e convocada no mesmo certame. Segundo ela, a anulação do processo é essencial para garantir a transparência e a equidade da seleção.
“Por exemplo, um candidato que deveria ter a nota 7, teve sua nota zerada. Além disso, os prazos para recurso foram muito exíguos. O calendário apresentou apenas dois dias de recurso, no horário das 8h às 14h, e o resultado final saiu no dia seguinte. A anulação do processo seletivo, tal como recomendado, é necessária para garantir a lisura do certame, respeitando os princípios da igualdade, probidade e boa-fé determinados pela Constituição. Além disso, garantimos um processo seletivo isonômico e imparcial”, afirmou.
Diante dos indícios de irregularidades e das recomendações feitas por órgãos de controle, a conselheira-presidente da Corte de Contas, Yara Lins, admitiu a representação contra a Prefeitura de Maués.
Outro lado
A reportagem buscou comunicação com a prefeitura de Maués, alvo da representação no TCE-AM e também responsável por ser a banca organizadora do Processo Seletivo. Porém até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno sobre o assunto. O espaço permanece aberto.
Confira documentos Denúncia-Maués
