O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira 1º, por 70 votos a zero, o projeto de lei que autoriza o governo federal a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros.
O texto passou primeiramente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo e seguiria diretamente para a apreciação da Câmara dos Deputados. No entanto, a pedido do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto foi levado à votação no plenário da Casa Alta.
O projeto tem como objetivo permitir que o Brasil adote medidas comerciais para mitigar impactos negativos causados por decisões estrangeiras que afetem a competitividade internacional dos produtos brasileiros. Isso inclui reações a sobretaxas impostas por outros países, que possam prejudicar setores estratégicos da economia nacional.
Embora tenha sido apresentado em abril de 2023, o projeto ganhou força recentemente devido à postura mais protecionista do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Desde sua posse, Trump tem implementado medidas comerciais mais rígidas, incluindo a imposição de uma taxa de 25% sobre as importações de aço e alumínio.
Além disso, a Casa Branca anunciou que ainda nesta quarta-feira (2) deverão ser divulgadas novas tarifas para parceiros comerciais, incluindo o Brasil. Segundo o governo norte-americano, essas novas medidas entrarão em vigor de imediato, aumentando a preocupação entre setores da indústria e do agronegócio brasileiros.
O texto do projeto estabelece que, em resposta a essas barreiras comerciais, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) estará autorizado a suspender concessões comerciais, de investimentos e obrigações ligadas a direitos de propriedade intelectual. As contramedidas deverão ser proporcionais ao impacto econômico das restrições aplicadas ao Brasil, garantindo que a reação do país seja adequada e eficaz.
A proposta tem apoio de setores do agronegócio e da indústria, que defendem um posicionamento mais firme do Brasil em relação a práticas comerciais consideradas desleais. Parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária destacam a importância do projeto para proteger os interesses dos produtores brasileiros em um cenário global cada vez mais competitivo.
Agora, a matéria segue para análise na Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações antes da votação final. O relator Arnaldo Jardim deverá conduzir os debates e buscar consenso entre os parlamentares para garantir a aprovação do texto. Caso seja aprovado na Câmara, o projeto será encaminhado para sanção presidencial, tornando-se uma ferramenta oficial de defesa comercial do Brasil diante de barreiras impostas por outros países.
