O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o amazonense Beto Simonetti, deve propor nas próximas semanas uma proposta para modificar as regras internas da entidade que regulam a escolha de advogados para preencher vagas nos tribunais, como desembargadores ou ministros, pelo sistema do quinto constitucional.
A alteração visa garantir que os indicados comprovem atuação recente na advocacia, excluindo aqueles que estejam afastados da profissão há mais de cinco anos ou que tenham deixado de advogar para assumir cargos públicos.
Em suas redes sociais, Simonetti afirmou que “expressiva maioria da advocacia” defende mudanças no processo. “Expressiva maioria da advocacia quer mudanças nas regras do quinto constitucional. Que assim seja!” declarou, em apoio à proposta.
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O apoio à proposta de Simonetti também veio da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira, que chegou à Corte pelo quinto constitucional em 2023. Para Daniela, é essencial que os indicados para o quinto constitucional tenham um “tipo sanguíneo OAB positivo”, ou seja, que representem de fato os interesses da classe.
“Essa exigência é da Constituição, ao prever que a indicação para a vaga será feita pela OAB e não pela magistratura, ou pela Academia, ou pelo Congresso Nacional. A vaga é da advocacia”, declarou a ministra Daniela Teixeira, nas redes sociais.
Mudanças
Atualmente, o processo de escolha dos advogados que ocuparão vagas nos tribunais é regido por normas internas que, segundo Simonetti, precisam ser formalizadas em lei. A intenção é garantir que as escolhas não sejam influenciadas por interesses políticos ou outras questões externas às necessidades da classe. O presidente da OAB argumenta que, embora a entidade já adote esses critérios de forma informal, é necessário que eles se tornem permanentes e cristalizados legalmente.
De acordo com a Constituição Brasileira, um quinto das vagas dos tribunais colegiados deve ser preenchido por representantes da OAB e do Ministério Público. Para a escolha desses advogados, o Conselho Federal da OAB ou suas seccionais selecionam seis nomes que são enviados ao tribunal com a vaga em aberto. O tribunal, por sua vez, escolhe três desses nomes, e a decisão final é tomada pelo governador ou presidente.
No Amazonas
A proposta de alteração nas regras do quinto constitucional ganha relevância também no cenário local. No Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), até 2027, dois desembargadores devem se aposentar, criando a oportunidade para renovação na corte. O desembargador João de Jesus Abdala Simões, por exemplo, tem sua aposentadoria prevista para maio de 2027, mas pode antecipá-la. Já o desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira deverá se aposentar no fim de agosto deste ano.
Fonte: O Convergente
