O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) expediu uma recomendação formal ao prefeito de Novo Airão, Otávio da Cruz Farias, e ao presidente da Câmara Municipal, José Roberto Veiga Guedes, para que se abstenham de utilizar informações sobre o pagamento de salários de servidores municipais como ferramenta de promoção pessoal. A medida visa garantir o respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.
A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto, que destacou que, embora não haja provas suficientes de repetição da prática por parte do ex-gestor, é necessário prevenir que condutas semelhantes ocorram no atual mandato.
“O pagamento de salários é uma obrigação legal do gestor público, não podendo ser utilizado como meio de autopromoção, sob pena de ofensa aos princípios da moralidade e impessoalidade”, afirmou o promotor. Ele reforçou que qualquer veiculação de conteúdo institucional deve estar estritamente vinculada ao interesse público, sem qualquer elemento que possa caracterizar favorecimento pessoal, propaganda política ou promoção de agentes públicos.
O MPAM chama atenção especial para o uso de imagens pessoais dos gestores em postagens que anunciam o pagamento de salários. Segundo Guimarães Netto, o uso de símbolos oficiais em conjunto com fotografias, nomes ou slogans de agentes públicos compromete a finalidade da publicidade institucional, podendo configurar ato de improbidade administrativa.
A recomendação inclui orientações claras aos gestores, como a proibição do uso de qualquer identificação pessoal em publicações institucionais sobre pagamentos e a exigência de que todas as informações oficiais priorizem o interesse público. Além disso, o MPAM recomenda a adoção de providências internas que assegurem o cumprimento desses princípios na comunicação da Prefeitura e da Câmara Municipal.
Foi concedido o prazo de 15 dias para que o prefeito e o presidente da Câmara informem ao MPAM quais medidas foram adotadas para atender à recomendação. O não cumprimento poderá resultar em medidas judiciais cabíveis.
Outro lado
A reportagem buscou a posição do prefeito a respeito do tema por meio da comunicação do gabinete da prefeitura. Até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno sobre o assunto. O espaço permanece aberto.
O contato do vereador citado na notificação não foi localizado pela reportagem. Câmara municipal de Novo Airão, foi acionada por meio dos seus canais oficial para um posicionamento do presidente da Casa. Até o fechamento desta matéria não tivemos retorno. O espaço segue aberto.
Confira documentos
