O ex-diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Juliano Marcos Valente de Souza, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por graves falhas na gestão ambiental de uma obra de infraestrutura em Manaus. A penalidade foi resultado de uma representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) e julgada procedente pela Corte, conforme registrado no Acórdão nº 386/2025.
O caso envolve o licenciamento ambiental concedido para a implantação de uma passarela na Avenida Ephigênio Salles, situada no corredor ecológico do Igarapé do Mindu — uma área de alta sensibilidade ambiental e próxima à sede do próprio TCE-AM. Segundo o relatório técnico, o IPAAM autorizou a supressão de vegetação no local sem exigir qualquer tipo de compensação florestal, contrariando diretamente a Lei Estadual nº 3.789/2012 e a Lei Municipal nº 2.908/2012, que obrigam medidas de reposição em casos de desmatamento urbano.
Juliano Valente, então gestor do instituto, foi notificado para apresentar defesa, mas permaneceu omisso. Diante da ausência de justificativas e da gravidade da conduta, o TCE-AM aplicou uma multa no valor de R$ 13.654,39, a ser recolhida ao Fundo de Apoio ao Controle Externo. Caso o pagamento não ocorra no prazo de 30 dias, o valor será cobrado judicialmente e o título, protestado.
Além da sanção financeira, a Corte de Contas determinou uma série de medidas corretivas a serem implementadas pelo IPAAM. Entre elas, estão a capacitação dos servidores envolvidos no processo, revisão dos procedimentos internos de licenciamento ambiental e o fortalecimento das vistorias, especialmente em áreas de alta relevância ecológica. O objetivo é evitar novas falhas administrativas e fortalecer o controle ambiental no estado.
Embora a obra tenha sido executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), cabia legalmente ao IPAAM fiscalizar e exigir a reposição florestal como contrapartida ambiental. Em nota oficial, a SEMINF informou que, em respeito ao meio ambiente e de forma voluntária, realizará o plantio de 200 mudas de espécies nativas em Manaus como forma de compensação.
Juliano Valente já era alvo de outras investigações antes mesmo da decisão do TCE-AM. Ele foi exonerado do cargo em dezembro de 2024 após ser envolvido na terceira fase da Operação “Expurgare”, da Polícia Federal. De acordo com os investigadores, ele liderava um esquema de corrupção dentro do IPAAM, responsável pela emissão de licenças ambientais fraudulentas, cancelamento indevido de multas e autorizações irregulares para desmatamento. Estima-se que o grupo tenha movimentado quase R$ 1 bilhão em práticas ilegais, com o envolvimento de outros servidores do instituto.
Outro lado
A reportagem buscou comunicação com o ex-titular para mais detalhes sobre o tema e um posicionamento a respeito do assunto. Até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno, o espaço permance aberto.
