O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 13 votos a 5, o parecer favorável à cassação do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). Com a decisão, caberá ao plenário da Casa decidir se o parlamentar perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos.
Apesar do avanço no processo, a decisão final ainda pode demorar. Glauber já sinalizou que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com prazo até a próxima quarta-feira (16) para apresentar recurso. A CCJ, por sua vez, terá cinco dias úteis para analisar o pedido e emitir um parecer sobre possíveis irregularidades no andamento do processo no Conselho de Ética.
A cassação foi proposta pelo partido Novo, com base em um episódio ocorrido em abril de 2024, quando Glauber expulsou aos chutes o influenciador Gabriel Costenaro, do Movimento Brasil Livre (MBL), de uma área da Câmara. Segundo o relator do caso, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a agressão física foi considerada “totalmente desproporcional” e “injustificada”, mesmo diante das provocações verbais feitas por Costenaro, que havia insinuado ofensas à ex-prefeita de Nova Friburgo Saudade Braga, mãe de Glauber, que faleceu 22 dias após o episódio.
O relator também descartou a alegação de legítima defesa, destacando que “não há como acatar a tese”. Curiosamente, Magalhães também protagonizou uma agressão em 2001, quando atacou um jornalista dentro da Câmara em circunstância semelhante.
Glauber, por sua vez, rebateu as acusações e classificou o relatório como “comprado”, atribuindo a suposta manobra ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), a quem chamou repetidamente de “bandido”. Aliados do deputado sugeriram a existência de um conluio entre Lira e o relator do caso.
Para que a cassação seja efetivada, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis no plenário. Caso o número não seja alcançado, o processo será arquivado e o deputado permanecerá no cargo. O Regimento Interno da Câmara determina um prazo de até 90 dias úteis, a partir da aprovação no Conselho de Ética, para que o plenário se manifeste.
A última cassação de um parlamentar pelo plenário ocorreu em agosto de 2021, quando a ex-deputada Flordelis (PSD-RJ) perdeu o mandato após ser condenada por envolvimento no assassinato do marido. Na ocasião, a cassação foi aprovada por ampla maioria: 437 votos a favor, sete contrários e 12 abstenções. Ela também tentou recorrer à CCJ, mas teve o recurso rejeitado por unanimidade.
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