A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está com inscrições abertas para seu concurso público destinado ao provimento de vagas para a classe inicial da carreira de defensor e defensora pública (4ª Classe). O prazo para se inscrever vai até a próxima quarta-feira, dia 24 de abril.
O edital prevê a oferta inicial de 10 vagas para nomeação imediata, mas há possibilidade de convocação de candidatos do cadastro de reserva, a depender da disponibilidade orçamentária da instituição. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC), em www.concursosfcc.com.br, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 295,00.
O anúncio do concurso foi feito pelo defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, durante evento com a imprensa. Segundo ele, embora o déficit atual da DPE-AM seja de cerca de 90 defensores, o número de vagas imediatas está limitado às restrições orçamentárias.
“Esse concurso não resolve o nosso déficit, mas permite recompor a equipe diante de exonerações ou transferências. Serão 10 nomeações imediatas e formação de cadastro de reserva, para suprir saídas de defensores que deixam a instituição para assumir cargos em outros estados”, explicou Barbosa.
Distribuição de vagas
Das 10 vagas ofertadas, cinco são destinadas à ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência (PCD) e três para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas. Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito, ter no mínimo dois anos de atividade jurídica comprovada e não possuir antecedentes criminais incompatíveis com o cargo.
Etapas e cronograma
O concurso será dividido em quatro fases:
Prova objetiva escrita – marcada para o dia 15 de junho, com caráter eliminatório e classificatório.
Provas dissertativas (PD1 e PD2) – previstas para os dias 16 e 17 de agosto, também de caráter eliminatório e classificatório.
Prova oral – ainda sem data definida, com caráter eliminatório e classificatório.
Avaliação de títulos – exclusivamente classificatória.
A prova objetiva conterá 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em quatro blocos com disciplinas como Direito Constitucional, Penal, Processual Penal, Civil, Direitos Humanos, Criminologia, Direito à Saúde, entre outras, além de temas específicos como Princípios da Defensoria Pública e História do Amazonas.
As provas dissertativas serão compostas por uma peça processual e duas questões abertas – uma voltada para o Direito Penal e outra para o Direito Civil. Já a prova oral avaliará o domínio técnico, poder de síntese, uso correto da linguagem jurídica e do vernáculo.
Informações adicionais
O concurso terá validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da DPE-AM.
Para quem não tem acesso à internet, a Defensoria oferecerá um posto de inscrição presencial com acesso à web na sede administrativa da instituição, localizada na avenida André Araújo, nº 679, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.
O edital completo com todos os detalhes sobre o processo seletivo, conteúdo programático, prazos e documentação necessária pode ser acessado no site da FCC ou no Diário Oficial Eletrônico da DPE-AM, disponível no link: diario.defensoria.am.def.br.
