O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias sobre possíveis irregularidades no transporte escolar em Iranduba, município da Região Metropolitana de Manaus. A investigação, registrada sob o número 06.2025.00000372-5, tem como objetivo assegurar a qualidade e a segurança do serviço público gratuito voltado aos estudantes das redes estadual e municipal de ensino.
A iniciativa partiu da 2ª Promotoria de Justiça de Iranduba, que determinou prazo de até 20 dias para que as Secretarias de Educação do Estado e do Município apresentem informações detalhadas sobre as condições dos veículos terrestres e fluviais utilizados no transporte escolar. Entre os documentos exigidos estão os históricos de revisões e manutenções dos veículos, além da documentação de regularidade dos condutores, emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e pela Capitania Fluvial da Amazônia.
O MPAM também solicitou cópias dos contratos firmados entre o poder público e as empresas responsáveis pelo transporte, além da indicação dos locais onde os veículos e embarcações estão alocados, permitindo vistorias presenciais por parte do órgão.
A ação se fundamenta no artigo 129 da Constituição Federal, que confere ao Ministério Público o dever de promover ações para proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente e outros direitos coletivos.
“Estamos ainda no início dessa apuração, mas já foram expedidos ofícios ao município e ao Estado requisitando informações sobre os veículos, manutenções, revisões, rotas, condutores e outras diligências”, afirmou o promotor de Justiça Leonardo Abinader, responsável pela condução do inquérito.
