O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou uma investigação para apurar irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura de Nova Olinda do Norte. A promotoria local identificou casos de servidores “fantasmas”, acúmulo ilegal de cargos públicos e ausência de controle efetivo de frequência. Diante dos problemas, uma recomendação foi expedida à prefeita Araci Melo (MDB) e aos secretários municipais, exigindo ações imediatas para corrigir as falhas.
O documento, assinado pela promotora de Justiça Tânia dos Santos Madela, estabelece prazos para a implementação de medidas de controle e transparência. Entre as exigências, estão a criação de um sistema eficaz de controle de ponto em até 60 dias e a realização de um recadastramento geral dos servidores municipais no prazo de 90 dias.
Segundo a promotora, a apuração revelou que há servidores que acumulam três ou mais cargos públicos de forma irregular, contrariando o artigo 37 da Constituição Federal, que permite a acumulação remunerada apenas em casos específicos e com compatibilidade de horários. Também foram identificados funcionários que sequer residem em Nova Olinda do Norte, mas constam na folha de pagamento.
A recomendação determina ainda a criação de uma comissão específica para analisar casos de acúmulo de cargos, além da exigência de apresentação de declarações e documentos que comprovem a legalidade dos vínculos de cada servidor. Os funcionários que não comprovarem a efetiva prestação de serviços poderão ser desligados, após o devido processo legal.
O MP-AM também cobra o encaminhamento de um relatório detalhado, 10 dias após o término do recadastramento, contendo a lista de servidores regularizados e desligados, além das medidas corretivas adotadas para evitar a reincidência das irregularidades.
A recomendação foi encaminhada não apenas à chefe do Executivo municipal, mas também ao procurador-geral do município, à Câmara de Vereadores e a todos os secretários municipais e dirigentes de órgãos da administração indireta, que deverão acompanhar e implementar as medidas em suas respectivas áreas.
Outro lado
A reportagem buscou a comunicação da prefeitura de Nova Olinda do Norte para um posicionamento a respeito das investigação do Ministério Público do Amazonas. Até o fechamento desta matéria não tivemos retorno sobre o tema, o espaço permanece aberto.
Confira documentos Inquérito – Nova Olinda
Por: Jonas Wesley
Ilustração: Gabriel Torres
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
