A recente aprovação, na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, do projeto que propõe a criação da Zona Franca do Distrito Federal (ZFDF) acendeu um forte alerta no Amazonas. Em entrevista exclusiva ao portal O Convergente, o deputado federal licenciado Saullo Vianna (União Brasil-AM) classificou a proposta como “uma ameaça ao nosso modelo” e cobrou atuação firme da bancada amazonense.
“Propostas como a criação de novas zonas francas em outros estados representam, sim, uma ameaça ao nosso modelo. A Zona Franca de Manaus foi criada com um propósito claro: promover o desenvolvimento econômico regional e preservar a floresta. Nenhum outro projeto reproduz essas características específicas. A diferenciação está justamente na nossa vocação estratégica e no papel que exercemos para o Brasil e para o mundo em termos de sustentabilidade”, declarou o parlamentar, que atualmente é secretário de Assistência Social de Manaus.
Segundo Saullo, iniciativas que tentam replicar os benefícios fiscais da ZFM em outras regiões exigem da bancada do Amazonas uma atuação “vigilante e articulada”. “Já demonstramos em outros momentos que, com união e ação rápida, é possível defender o nosso modelo. Mesmo estando licenciado, mantenho contato permanente com Brasília e sigo à disposição para apoiar essa defesa que é de todos nós amazonenses”, afirmou.
O projeto, de autoria do deputado José Nelto (Podemos-GO), prevê benefícios fiscais não apenas para o Distrito Federal, mas também para municípios de Goiás e Minas Gerais, o que, na avaliação de Saullo, poderia gerar uma nova guerra fiscal, prejudicando diretamente a competitividade da Zona Franca de Manaus.
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A Zona Franca de Manaus é um dos principais pilares econômicos e sociais da Amazônia, empregando milhares de pessoas e contribuindo para a preservação ambiental, por meio do estímulo à bioeconomia e à industrialização sustentável. Seu enfraquecimento poderia ter consequências graves não apenas para a economia do Amazonas, mas também para a conservação ambiental de toda a região.
“Não se pode planejar o desenvolvimento do país criando modelos de desenvolvimento social e econômico concorrentes. A região do Planalto Central tem ligação terrestre com todo o Brasil e uma malha aeroviária muito desenvolvida em relação ao Amazonas e à Amazônia Ocidental. Portanto, qualquer empreendimento implantado nessa região concorrerá fortemente com a ZFM, principalmente em termos logísticos, criando uma nova guerra fiscal e um conflito desnecessário, que já resolvemos com a Reforma Tributária ao estabelecer que, a partir de 2033, apenas a Zona Franca de Manaus manterá sua exceção tributária até 2073”, ponderou Saullo Vianna.
Além disso, Saullo destacou que a proposta de criação da ZFDF contraria a Constituição. De acordo com ele, uma lei ordinária, como a sugerida no projeto, não pode sobrepor-se à Emenda Constitucional nº 132/2023, que estabeleceu a excepcionalidade da ZFM. Apesar da preocupação, o parlamentar demonstra confiança na derrota da proposta nas próximas etapas de tramitação.
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“Com a minha experiência, e conhecendo a Zona Franca como um modelo Constitucional, estou confiante de que essa proposta não avançará nessas etapas. Temos representantes experientes e comprometidos, além do fato de que o projeto fere regras básicas de planejamento tributário e, principalmente, princípios constitucionais”, salientou.
Papel da bancada
Questionado sobre o papel da bancada amazonense frente ao projeto no Distrito Federal, Saullo Vianna reforçou a necessidade de atuação firme e articulada.
“A defesa da ZFM exige união e estratégia. […]. Caso o projeto não seja arquivado na Câmara Federal, o que considero improvável diante dos argumentos jurídicos e constitucionais, ainda teremos a tramitação no Senado,onde contamos com duas grandes lideranças, os senadores Omar Aziz e Eduardo Braga, que certamente não permitirão que uma proposta como essa avance”, concluiu.
Fonte: O Convergente
