A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 6, um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais, em função do crescimento populacional do país. Com a mudança, o Amazonas ganhará mais duas vagas e passará a ter 10 representantes na Casa. A alteração entrará em vigor apenas a partir da legislatura de 2027.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta foi encaminhada agora para análise do Senado. O relator preferiu uma abordagem política para a distribuição das cadeiras, em vez do critério puramente proporcional que era previsto na antiga Lei Complementar 78/93, que foi revogada.
Segundo Feliciano, a medida representa um aumento modesto de apenas 3,5% no número de deputados, enquanto a população brasileira cresceu mais de 40% nos últimos 40 anos. Para ele, impedir a redução de cadeiras em alguns estados evita a perda de representatividade política e de recursos, especialmente em regiões como o Nordeste, que perderia oito vagas.
O parlamentar argumentou ainda que a diminuição no número de deputados afetaria diretamente a distribuição de emendas parlamentares, acentuando as desigualdades regionais.
A necessidade de rever a distribuição de deputados surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, tomada para atualizar o número de representantes por Estado de acordo com os dados do Censo Demográfico de 2022.
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