A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), um projeto de lei que propõe a criação de 18 novas vagas parlamentares, elevando o número total de deputados federais de 513 para 531. A proposta foi aprovada por 270 votos a favor e 207 contra, e agora segue para análise do Senado Federal.
Segundo estimativas da direção-geral da Casa, o aumento representará um impacto de R$ 64,8 milhões por ano aos cofres públicos – cerca de R$ 3,6 milhões por novo parlamentar. Já o Instituto Millenium, em estudo encomendado pelo jornal Estadão, estima um custo mínimo de R$ 60 milhões anuais.
A mudança é resultado de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a atualização do número de cadeiras conforme a proporção populacional dos estados, com base no Censo Demográfico de 2022. A decisão do STF veio após ação movida pelo governo do Pará.
Atualmente, o modelo de distribuição de vagas favorece estados menos populosos, como Roraima e Acre, enquanto subrepresenta estados como São Paulo. A nova composição visa corrigir esse desequilíbrio, sem alterar os limites constitucionais de no mínimo 8 e no máximo 70 deputados por unidade federativa.
Distribuição das 18 novas vagas:
Pará: +4
Santa Catarina: +4
Amazonas: +2
Mato Grosso: +2
Rio Grande do Norte: +2
Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná: +1 cada
Além do salário base de R$ 46.366,19, o custo de cada deputado envolve a Cota Parlamentar (até R$ 51 mil/mês), auxílio-moradia, passagens e verba para até 25 assessores, o que eleva ainda mais os gastos.
A Câmara teve orçamento de R$ 6,96 bilhões em 2023, com previsão de R$ 8,5 bilhões para 2024. Caso o Congresso não conclua a mudança até 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá aplicá-la diretamente, conforme decisão do STF.
