A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (7), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, além da unificação das eleições no Brasil.
O adiamento ocorreu após pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que anunciou a intenção de apresentar uma emenda para modificar o texto substitutivo elaborado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A proposta extingue a possibilidade de reeleição no Executivo e estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos, inclusive deputados e vereadores, e dez anos para senadores. A senadora Eliziane, embora concorde com o fim da reeleição, criticou o aumento do mandato de senadores, afirmando que “nenhum país no mundo adota mandatos de uma década”.
O relator defende que as mudanças permitiriam a coincidência das eleições e trariam economia e previsibilidade ao processo político, com a unificação dos pleitos a partir de 2034. A última reeleição para prefeitos, segundo a proposta, será em 2028, com mandato de seis anos. Governadores e presidentes ainda poderão disputar reeleição em 2030, mas após isso, o instituto seria extinto.
O projeto também enfrenta resistência quanto à ampliação dos mandatos parlamentares e a outras mudanças propostas nas nove emendas apresentadas, que vão desde alterações na composição do Senado até a imposição de idade máxima para presidenciáveis.
A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e mais 28 parlamentares, continua em discussão e depende de aprovação da CCJ antes de ir ao plenário do Senado.
