O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a efetivação de políticas públicas essenciais na Comunidade Bom Lugar, zona rural de Ipixuna, cujo município atualmente é administrado pela prefeita Paula Augusta (PSDB).
A decisão foi oficializada por uma portaria assinada eletronicamente pela promotora de Justiça Maria Cynara Rodrigues Cavalcante e publicada no Diário Oficial do órgão ministerial.
A medida foi motivada por denúncias feitas pelos próprios moradores, que relataram ao órgão dificuldades em áreas essenciais como fornecimento de água potável, acesso à energia elétrica, transporte escolar, atendimento de saúde e infraestrutura comunitária, incluindo a necessidade de construção de um trapiche.
De acordo com o documento, apesar de ofícios anteriores encaminhados à Prefeitura de Ipixuna, à Amazonas Energia, à Secretaria Estadual de Educação, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), não houve respostas conclusivas que solucionassem as demandas.
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Na portaria, o MPAM informou que a instauração do Procedimento Administrativo visa acompanhar de forma contínua a implementação e efetiva prestação desses serviços, conforme previsto na Constituição Federal e em regulamentações específicas do Conselho Nacional do Ministério Público.
Entre as primeiras providências determinadas estão:
- Reiteração de ofício à Amazonas Energia solicitando informações sobre a manutenção da rede elétrica e eventuais exigências feitas à comunidade;
- Solicitação à Prefeitura de Ipixuna para atualização sobre o cronograma de construção de um poço artesiano e a inspeção para viabilizar a construção de um trapiche;
- Cobrança à Secretaria Estadual de Educação de esclarecimentos sobre o transporte escolar para os alunos da comunidade e;
- Realização de uma nova vistoria in loco para avaliar a situação atual dos serviços públicos.
A promotora destacou que a fiscalização visa garantir o respeito aos direitos constitucionais dos moradores. “O Procedimento Administrativo é o instrumento adequado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas e atividades não sujeitas a inquérito civil”, destacou a promotora, em trecho da portaria.
A prefeita
Eleita com ampla maioria dos votos, a prefeita Paula Augusta (PSDB) iniciou seu primeiro mandato à frente da Prefeitura de Ipixuna em 2025, após conquistar cerca de 6.643 votos, o equivalente a 68,91% dos votos válidos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar do forte apoio popular nas urnas, Paula Augusta herda um município com indicadores preocupantes, principalmente nas áreas de educação e desenvolvimento econômico.
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Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2023, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Ipixuna ficou em 3,9 nos anos iniciais do ensino fundamental e 3,5 nos anos finais. Isso posicionou o município nas 52ª e 55ª colocações, respectivamente, entre os 62 municípios do Amazonas. Em âmbito nacional, Ipixuna ocupava as 5338ª e 5091ª posições entre 5.570 cidades avaliadas.
A economia local também enfrenta dificuldades severas. Em 2021, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de Ipixuna foi de apenas R$ 6.945,94, o pior desempenho do estado, ocupando a última posição (62º) entre os municípios amazonenses e a 5532ª colocação entre todos os municípios brasileiros.
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A dependência de recursos externos de Ipixuna, ainda segundo o IBGE, também é alta: em 2023, 97,32% das receitas de Ipixuna vinham de transferências e repasses externos, o que colocou o município na 2ª posição no estado e na 46ª no ranking nacional de maior dependência.
Outro lado
A reportagem do O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Ipixuna, a Amazonas Energia e a Secretaria de Educação para solicitar um posicionamento sobre o procedimento do MPAM e aguarda posicionamento.
Confira o documento na íntegra:
DiarioOficialMPAM-2025-05-09 IPIXUNA
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
