A partir desta sexta-feira (16/05), estão novamente autorizadas as atividades de corte, arraste e transporte de madeira nas florestas do Amazonas, desde que devidamente licenciadas. A retomada ocorre com o encerramento do período de Defeso Florestal 2025, que vigorava desde 31 de janeiro, conforme anunciado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
A suspensão temporária dessas atividades ocorre anualmente durante a estação chuvosa, com o objetivo de preservar o solo, a vegetação e reduzir os impactos ambientais. A medida é regulamentada pela Portaria Ipaam nº 011/2025 e amparada por legislações como a Resolução Conama nº 406/2009, a Resolução Cemaam nº 35/2022, a Instrução Normativa Ibama nº 22/2013 e a Lei Estadual nº 3.785/2012.
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) que estão regulares e sem pendências terão acesso liberado ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e ao Documento de Origem Florestal (DOF), permitindo a retomada da exploração legal.
A Gerência de Controle Florestal (GECF) estima que cerca de 50 PMFS serão desbloqueados. Os municípios com maior número de planos liberados são Humaitá (9), Lábrea (8) e Manicoré (7).
Para atuar legalmente no setor, é necessário possuir documento de posse da terra e solicitar ao Ipaam a Autorização Prévia para Análise Técnica do Plano de Manejo Florestal Sustentável (Apat). Com o deferimento da Apat, o plano é submetido à análise técnica, que avalia aspectos como o inventário florestal, as espécies a serem exploradas e os equipamentos utilizados.
Mais informações sobre o processo de licenciamento ambiental podem ser consultadas no site oficial do Ipaam (www.ipaam.am.gov.br).
Denúncias sobre atividades irregulares podem ser feitas pelo WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental do Ipaam: (92) 98557-9454. As ações de fiscalização continuam intensificadas, com foco no combate ao desmatamento ilegal e na proteção da biodiversidade amazônica.
