O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta, segundo seus defensores, tem como objetivo simplificar os processos de licenciamento ambiental no país, com a promessa de impulsionar a economia e gerar empregos. No entanto, o texto é alvo de fortes críticas por parte de organizações ambientais, que o apelidaram de “PL da Devastação”.
Aprovado em 2021 pela Câmara dos Deputados, após mais de 17 anos de tramitação, o projeto é considerado por especialistas e entidades da sociedade civil como uma das maiores ameaças legislativas ao meio ambiente desde a redemocratização do Brasil. Caso receba o aval do Senado, o texto retornará à Câmara para nova votação antes de seguir para sanção ou veto presidencial.
Em entrevista à Agência Pública, Suely Araújo — ex-presidente do Ibama (2016–2018) e atual coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima — destacou pontos considerados críticos no projeto. Segundo ela, a proposta fragiliza instrumentos de controle e fiscalização ambiental, ao permitir, por exemplo, a dispensa de licenciamento em uma série de atividades de médio e alto impacto.
Para os ambientalistas, a flexibilização proposta no texto abre brechas para retrocessos na proteção de biomas e pode comprometer metas climáticas assumidas pelo Brasil. Diversas organizações e ex-gestores ambientais têm se manifestado contra o projeto, alertando para os riscos socioambientais e a possibilidade de aumento de conflitos envolvendo populações tradicionais, áreas protegidas e grandes empreendimentos.
