O governo federal leiloou, na última quarta-feira (21), mais de 453 mil hectares da Floresta Nacional de Jatuarana, situada no município de Apuí, no sul do Amazonas. A iniciativa faz parte da política de concessões florestais sustentáveis, liderada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sob a gestão da ministra Marina Silva, em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro e apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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Com a medida, a União estima arrecadar R$ 32,6 milhões por ano, ao longo de um contrato com duração de 37 anos. Além do retorno financeiro, as empresas vencedoras terão obrigações sociais e ambientais, garantindo que a exploração dos recursos naturais ocorra de forma responsável e sustentável, respeitando os limites legais para a proteção do bioma amazônico.
Modelo de concessão prioriza sustentabilidade e responsabilidade social
A área concedida foi dividida em quatro Unidades de Manejo Florestal (UMFs), conforme critérios ecológicos, distribuição de espécies vegetais estratégicas, características do solo e relevância socioeconômica para as comunidades locais. A segmentação visa aprimorar a gestão técnica e operacional, assegurando que as empresas atuem dentro de parâmetros sustentáveis.
Nos editais, não foram consideradas apenas as ofertas financeiras, mas também propostas técnicas detalhadas, avaliadas conforme critérios ambientais, sociais e econômicos.
Empresas vencedoras e propostas apresentadas
A empresa OC Prime Comércio e Industrialização de Madeiras arrematou a maior das áreas, com mais de 176 mil hectares, oferecendo uma outorga fixa de R$ 4 milhões. A proposta técnica da empresa destacou ações para minimizar impactos ambientais e promover benefícios sociais às comunidades da região.
A segunda maior área, com cerca de 195 mil hectares, foi conquistada pela empresa Duart da Silva Ltda., mediante uma proposta de aproximadamente R$ 5 milhões.
Já as unidades três e quatro, com cerca de 39 mil e 43 mil hectares respectivamente, foram arrematadas pela Brasil Tropical Pisos, que apresentou valores superiores a R$ 2,2 milhões para cada lote. A empresa também demonstrou forte alinhamento com os princípios da bioeconomia e do manejo florestal sustentável.
Exploração restrita e proteção da biodiversidade
Apesar da concessão à iniciativa privada, o contrato estabelece limites rigorosos. As empresas poderão realizar apenas a exploração sustentável de madeira em tora e a extração de produtos florestais não madeireiros, como palmito, açaí, castanha-do-pará e óleo de copaíba.
Atividades como caça, pesca, mineração ou o uso da biodiversidade para fins industriais e farmacêuticos são expressamente proibidas. Além disso, as concessionárias deverão investir, ao longo do contrato, cerca de R$ 40,7 milhões em ações e projetos voltados às populações tradicionais e comunidades indígenas da região.
Repercussão e apoio local
A cerimônia do leilão contou com a presença da ministra Marina Silva, que classificou o resultado como um exemplo de “desenvolvimento com responsabilidade ambiental”. Para ela, o modelo adotado reforça a liderança do Brasil na conservação da Amazônia e na promoção do uso sustentável de seus recursos.
Leocir Carijó, cacique da aldeia Crixi Mu’üy’bã, também participou da solenidade e celebrou a iniciativa. “Estamos felizes, porque isso vai alavancar a economia local e trazer oportunidades para nosso povo”, afirmou.
O modelo de concessão florestal é uma das principais estratégias do governo Lula para conciliar preservação ambiental com geração de renda, sobretudo em áreas vulneráveis à grilagem, ao desmatamento ilegal e à exploração predatória.