A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) emitiu um alerta nesta sexta-feira (30/5) sobre a importância do cumprimento rigoroso das obrigações relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia. Segundo o órgão, é fundamental que os pais reconheçam e assumam sua responsabilidade financeira, garantindo o suporte necessário ao desenvolvimento e bem-estar dos dependentes.
De acordo com a Polícia Civil, o não pagamento da pensão pode acarretar graves consequências legais, incluindo a possibilidade de prisão civil. A medida coercitiva tem como objetivo obrigar o devedor a regularizar os débitos alimentares, conforme prevê a legislação brasileira.
“Desde segunda-feira, estamos com apoio das delegacias distritais do Estado do Amazonas, cumprindo mandados de pensão alimentícia. Várias pessoas presas, teve mais de 50 devedores presos. Essa não é a primeira operação da Polícia. Estamos fazendo várias operações de prisão de devedores de alimentos. A gente faz esse papel também de instruí-los e alertá-los pra que evitem passar pelo constrangimento de uma prisão. Reafirmamos com isso o nosso compromisso, o compromisso da Polícia Civil na defesa da criança e do adolescente”, declara o delegado Guilherme Torres.
Além das implicações jurídicas, o descumprimento da obrigação alimentícia pode gerar prejuízos significativos aos dependentes, afetando aspectos essenciais como saúde, educação e qualidade de vida.
A PC-AM ressalta a importância de que os responsáveis priorizem o pagamento pontual da pensão, assegurando assim o bem-estar e o futuro de seus filhos. O órgão reforça ainda que a cooperação e o respeito às obrigações legais são fundamentais para evitar complicações judiciais e garantir a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes.
