O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar graves irregularidades estruturais e de gestão na Escola de Ensino Fundamental da Comunidade Indígena Estação, localizada no município de Jutaí, cujo município é administrado pela prefeita Mercedes (UB). A medida foi publicada na edição desta sexta-feira, 12, no Diário Oficial do órgão ministerial.
De acordo com o documento, assinado pelo procurador da República Gustavo Galvão Borner, o inquérito civil tem como objetivo investigar o estado de precariedade da unidade escolar, que inclui problemas físicos graves, desabamento parcial da estrutura, risco à segurança dos alunos e ausência de merenda escolar há pelo menos cinco anos.
A denúncia foi reforçada por informações da Coordenação Regional da Funai do Alto Solimões, que apontou ainda ausência de água potável, carência de materiais didáticos e salas improvisadas em locais inadequados.
O procurador destaca que as condições observadas violam diretamente os direitos constitucionais à educação e à proteção da infância, garantidos também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela legislação específica voltada às populações indígenas.
“A instituição de ensino em questão não apresenta as condições mínimas necessárias para a oferta segura de educação infantil e fundamental. Alunos e servidor estão diariamente expostos a condições insalubres e perigosas, com salas de aula em dependências impróprias, ausência de água potável e carência de materiais escolares adequados, em total desconformidade com o direito à educação assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garantidos aos estudantes indígenas ou de comunidades tradicionais”, afirma o texto da portaria.
Prazos
O MPF fixou o prazo de um ano para a conclusão do inquérito, que será vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável por assuntos relacionados a povos indígenas e comunidades tradicionais.
O órgão também determinou o cumprimento imediato das diligências já lançadas e a publicação oficial da portaria. O caso será acompanhado pela Procuradoria da República no município de Tabatinga, que deve seguir monitorando a situação da escola e poderá adotar medidas judiciais cabíveis caso as irregularidades sejam confirmadas.
Educação em Jutaí
Veja também: MPF apura falta de previsão para levar água potável a comunidades indígenas de Jutaí
Vale lembrar que, em maio deste ano, O Convergente publicou que o MPF também instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento para fiscalizar ações relacionadas à implementação de sistemas de abastecimento de água em comunidades indígenas de Jutaí, atendidas pelo polo-base Bugaio, sob responsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Médio Rio Solimões.
Apesar do cumprimento das metas previstas para 2024 no Plano Distrital de Média e Longa Permanência (PDMRSA 2024-2027), não há previsão de expansão do sistema para as demais aldeias nos próximos anos, o que levanta preocupações sobre a continuidade do acesso à água potável para as comunidades.
A escassez de água potável é um problema crônico nas aldeias indígenas da região. Em 2024, uma operação conjunta entre o 17º Batalhão de Infantaria de Selva (17º BIS) e o DSEI distribuiu água potável e cestas de alimentos a famílias ribeirinhas em situação de vulnerabilidade.
Além disso, o sistema de educação básica no município também tem enfrentado críticas. Após uma série de inspeções, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou, em março deste ano, um procedimento administrativo para cobrar melhorias na infraestrutura das escolas da rede municipal de ensino.
Durante visita ao Centro Municipal de Ensino Infantil Bom Jesus, por exemplo, foram constatadas deficiências estruturais graves, além da contratação de professores sem a realização de concurso público ou processo seletivo.
Prefeitura
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Jutaí, cujo município é atualmente administrado pela prefeita Mercedes, eleita no ano passado. A reportagem fez os seguintes questionamentos:
- As providências adotadas (ou em curso) em relação à estrutura da escola da Comunidade Indígena Estação;
- A ausência de merenda escolar relatada pelo MPF;
- A situação geral do sistema de educação básica no município, incluindo o que tem sido feito para melhorar a infraestrutura das unidades e regularizar vínculos de professores;
- As medidas em relação ao abastecimento de água potável nas comunidades indígenas atendidas pelo polo-base Bugaio.
Até a publicação, sem retorno.
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Gabriel Torres
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
Fonte: O Convergente
