O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a atuação da ex-secretária municipal de Educação de Manaus, Dulce Almeida, por suspeita de repasses ilegais de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A informação foi publicada no Diário do MPAM, na edição do dia 3 de julho.
Segundo o órgão, Dulce Almeida teria autorizado a transferência de R$ 41,8 milhões do fundo para o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor do Município (Funserv), entre os anos de 2023 e 2024.
Segundo o Ministério Público, os repasses somaram R$ 10,2 milhões em 2023 e R$ 31,6 milhões em 2024.
A prática é vedada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que proíbe expressamente o uso de recursos do Fundeb para programas de assistência social, como planos de saúde, ainda que destinados a servidores públicos.
Com a denúncia, originada pela notícia de fato nº 01.2024.00005397-7, o MPAM instaurou um inquérito civil para apurar o caso, no prazo inicial de 1 ano. Como parte da apuração, o MP determinou que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) envie toda a documentação comprobatória das transferências efetuadas do Fundeb para o Funserv.
Outro lado
O Convergente buscou contato com Dulce Almeida – através das redes sociais. A equipe de reportagem também procurou um posicionamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para esclarecer o assunto.
Até o momento, não houve retorno de ambas as partes. Ressaltamos que o espaço segue em aberto.
*Com informações do O Convergente
