A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) ultrapassou a marca de 10 mil emissões de declarações de hipossuficiência para segunda via gratuita de certidões em 2025. De janeiro a junho, foram realizados 10.921 atendimentos nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) em Manaus.
O número reflete o crescimento expressivo da procura nos últimos anos. Em 2023, foram 6.481 atendimentos registrados. No ano seguinte, esse total saltou para 23.698, um aumento de 265%. O serviço, oferecido em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM), está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, sem necessidade de agendamento prévio.
Segundo o chefe de departamento dos PACs, Jairo Rafael, o serviço garante autonomia às pessoas em situação de vulnerabilidade para buscar certidões como nascimento, casamento ou óbito de forma gratuita. “É um serviço que agrega ao nosso setor, agrega à população também. Aquela pessoa que não tem condições, às vezes aquela pessoa que está em situação de rua, consegue ter esse documento conosco. É muito importante”, afirmou.
Para ter acesso ao serviço, o cidadão deve comparecer a uma das dez unidades do PAC, no setor de Registro Civil de Nascimento (RCN), munido da certidão original com número de matrícula legível, RG, CPF e comprovante de residência. A declaração também pode ser emitida para certidões de casamento e óbito.
Com informações da assessoria
