A Justiça Federal do Rio Grande do Sul anulou o programa de cotas voltado a pessoas trans na Universidade Federal do Rio Grande (FURG), criado em 2023. A decisão, proferida pela 2ª Vara Federal de Rio Grande, atinge diretamente 30 alunos aprovados por meio da ação afirmativa. Apesar da anulação, os estudantes já matriculados poderão concluir as disciplinas em andamento e utilizar os créditos cursados em futuros processos seletivos regulares.
A ação pública foi movida pelos advogados Bruno Cozza Saraiva e Djalma Silveira da Silva há dois anos. No pedido, eles argumentam que a reserva de vagas para pessoas trans representa uma “política ideológica que, há tempos, vem ocupando as universidades brasileiras”.
Ao acatar a solicitação, o juiz Gessiel Pinheiros de Paiva alegou que o programa não foi suficientemente fundamentado e fere o princípio da isonomia no acesso ao ensino superior. “Trata-se de uma vantagem não justificada para uma determinada categoria de pessoas, com base em característica pessoal”, afirmou no despacho.
Ainda segundo o magistrado, o alto número de assassinatos de pessoas trans no Brasil — um dos fundamentos apresentados pela universidade para a criação das cotas — não seria suficiente para sustentar a política afirmativa nos moldes adotados.
A decisão é passível de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Em nota publicada nas redes sociais, a FURG afirmou não ter sido oficialmente notificada sobre a decisão. A universidade reiterou seu compromisso com a comunidade acadêmica e defendeu a autonomia universitária como princípio fundamental. “A instituição reafirma o seu posicionamento em defesa da sua comunidade acadêmica, e em especial a autonomia universitária, preceito que baliza e legitima as deliberações democráticas aprovadas pelo Conselho Universitário e nas demais esferas deliberativas da instituição”, diz o comunicado.
*Com informações da CNN
