A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) conseguiu nesta terça-feira, 5, o apoio necessário para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Asfalta Manaus, voltada a investigar suspeitas de irregularidades no programa de pavimentação urbana executado pela Prefeitura de Manaus com recursos repassados pelo Governo do Estado.
O pedido, de autoria do deputado Delegado Péricles (PL), foi oficialmente protocolado na manhã de hoje e teve, até o momento, a assinatura de dez parlamentares, dois a mais que o mínimo necessário (oito assinaturas).
Peribles questiona a execução financeira do programa e denuncia possíveis sobrepreços, falhas na prestação de contas e prejuízos aos cofres públicos. O documento, registrado sob o número 2025.10000.00000.9.032244, também solicita o envolvimento de órgãos de controle como o TCE-AM e o Ministério Público do Amazonas.
O programa “Asfalta Manaus”, lançado em 2022, destinou mais de R$ 180 milhões à gestão do prefeito David Almeida (Avante), por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), comandada por Renato Júnior (Avante).
Em nota à imprensa, o autor do pedido afirmou que a CPI vai investigar profundamente diversos aspectos do programa Asfalta Manaus e busca “garantir a transparência no uso do dinheiro público” e que os fatos apontados “precisam ser rigorosamente apurados pelas instâncias competentes”.
Apoio parlamentar viabiliza CPI
O requerimento de Péricles recebeu o apoio de dez deputados estaduais. Assinaram o pedido:
Adjuto Afonso (União)
Alessandra Campelo (Podemos)
Carlinhos Bessa (PV)
Cristiano D’Ângelo (MDB)
Ednailson Rozenha (PMB)
Dan Câmara (Podemos)
Delegado Péricles (PL)
Sinésio Campos (PT)
Wanderley Monteiro (Avante)
Wilker Barreto (Mobiliza)
Protocolo
Após o protocolo, o pedido de CPI será encaminhado à Mesa Diretora e, posteriormente, à Procuradoria Geral da Casa, que analisará sua viabilidade jurídica. Com o parecer técnico em mãos, a Mesa poderá deliberar sobre a instalação da comissão.
Segundo a assessoria do Delegado Péricles, a composição da CPI seguirá o critério do quociente partidário, conforme prevê o Artigo 24 do Regimento Interno da Assembleia. Após sua formalização, os membros definirão, em reunião inaugural, os cargos de presidente e relator. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 120 dias, com entrega de relatório técnico, objetivo e comprometido com a verdade.
Outro lado
Até o momento, a Prefeitura de Manaus não se manifestou sobre a CPI, nem sobre as suspeitas levantadas. O portal O Convergente procurou a administração municipal e segue no aguardo de posicionamento oficial.
Confira o documento:
Fonte: O Convergente
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