Visando a segurança alimentar da população, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou tratativas com os Procons estadual e municipal para implementar a rastreabilidade de alimentos vegetais frescos comercializados no estado. A proposta é monitorar os resíduos de agrotóxicos presentes nesses produtos, desde a origem até os pontos de venda, como feiras, supermercados e comércios varejistas.
O encontro, realizado nesta terça-feira (5), contou com a presença de representantes do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) de Manaus e do Amazonas, .
O Fórum Amazonense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, coordenado pela promotora de Justiça Aurely Freitas Germano Penha, foi o noticiante da demanda ao MP, enquanto a condução do procedimento administrativo direcionado ao tema está a cargo da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), cuja titular é a promotora Sheyla Andrade dos Santos.
De acordo com a promotora Aurely Freitas, o noticiamento do fórum tem como base a Instrução Normativa Conjunta nº 02/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O conteúdo define os procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana.
“É importante que essa rastreabilidade seja implementada no Amazonas, de modo que a fiscalização ocorra de forma correta e os consumidores tenham segurança de que não estão adquirindo itens com resíduos de agrotóxicos acima das quantidades permitidas. Você poderá comprar sua alface, maçã, banana, morango, enfim, sabendo que aquele produto é seguro para a saúde”, comentou.
Na visão da promotora Sheyla Andrade, este foi o primeiro passo de uma atuação “inovadora” do Ministério Público do Amazonas. “Infelizmente, o Amazonas ainda não aderiu a essa iniciativa, que é nacional. Vários outros estados já têm a sua participação efetiva e, aqui, ainda não houve essa adesão à rastreabilidade para produtos alimentícios de origem vegetal. Então, inicialmente, fizemos esta reunião com os órgãos de defesa do consumidor, o Procon estadual e o municipal, para ouvi-los acerca de eventuais reclamações que, por acaso, tenham chegado a eles”, informou a titular da 81ª Prodecon.
O passo seguinte, segundo a promotora, é convocar secretarias e instituições locais para que contribuam na questão, desde o produtor até a distribuição pelos estabelecimentos, feiras e supermercados. “Na etapa seguinte, vamos instaurar procedimentos para as redes de supermercado, de modo que cada uma possa apresentar um cronograma de como esse controle será implementado. Também queremos que deem ao consumidor uma garantia mínima de, por meio do seu aparelho celular, via QR Code, identificar de onde veio aquele produto e se está apto para consumo”, explicou.
Com informações da assessoria
