O Ministério Público Federal (MPF), com apoio da Polícia Federal (PF), desarticulou um esquema de oferta de cursos de mestrado e doutorado sem autorização do Ministério da Educação (MEC), operado por instituições privadas em Vilhena (RO) e outras localidades. Uma ação civil pública, com pedido de liminar, foi ajuizada para suspender imediatamente as atividades e exigir indenização aos alunos prejudicados e à sociedade.
As investigações apontam que os cursos eram ofertados com falsas promessas de titulação por universidades brasileiras e estrangeiras, utilizando publicidade enganosa e emitindo diplomas falsificados. A estrutura envolvia instituições como a Unidade de Mediação de Ensino Superior para a Amazônia (Umesam), hoje chamada de Instituto de Pesquisa Educacional em Ensino Superior e Pós-Graduação (IPE); a Faculdade Santo André (Fasa), ligada à Associação Multidisciplinar de Rondônia (Multiron); e a empresa Amazônia Educação e Cultura (AEC). Sete pessoas físicas ligadas às entidades também foram processadas.
Esquema operava desde 2014
De acordo com o MPF, entre 2014 e 2020, os investigados montaram uma estrutura empresarial com aparência legal, mas sem credenciamento junto ao MEC. Os cursos oferecidos incluíam áreas como educação, administração, saúde e engenharia. As instituições alegavam parcerias com universidades como:
Universidade Tiradentes (Unit)
Universidade Fernando Pessoa (Portugal)
Universidad de Desarrollo Sustentable (Paraguai)
Universidade Visión Educacional (Chile)
Universidade Estadual da Bahia (Uneb)
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
As investigações demonstraram que essas parcerias não existiam formalmente. Os cursos eram divulgados por sites, redes sociais, panfletos e eventos públicos, com promessas de titulação em 12 meses, aulas nos fins de semana, preços acessíveis e reconhecimento nacional e internacional.
Diplomas falsificados e bancas simuladas
Segundo o MPF, os diplomas eram emitidos sem validade legal, e alguns traziam indevidamente os nomes da UFMG e da PUCRS, que negaram qualquer vínculo com os cursos. Alunos relataram que pagaram até R$ 22 mil, somando mensalidades e taxas para participar de bancas de defesa e emissão de certificados.
As chamadas bancas de TCC eram organizadas na sede da Fasa, com participação apenas de representantes da Umesam/IPE, sem presença de docentes das universidades citadas nas propagandas.
Pedido do MPF
Na ação civil pública, o MPF solicita que a Justiça:
Proíba os réus de ofertarem cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) sem autorização do MEC;
Suspenda imediatamente as atividades, sob pena de multa diária de R$ 10 mil;
Declare a nulidade dos diplomas emitidos de forma irregular;
Determine o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 300 mil;
Garanta a reparação dos prejuízos individuais aos alunos mediante comprovação.
Ação penal e falsificação
Além da ação civil, sete pessoas foram denunciadas criminalmente por associação criminosa (art. 288 do Código Penal), estelionato (art. 171) e falsificação de documento público (art. 297). Em um dos casos citados, após a descoberta do esquema, os responsáveis teriam tentado convencer os alunos da legitimidade dos diplomas, chegando a enviar documentos falsificados em nome da Reitoria da UFMG – a falsidade foi confirmada pela própria universidade em ofício oficial.
A ação tramita na Justiça Federal sob o número: 1002100-76.2025.4.01.4103.
O MANAÓS busca contato com as instituições e reforça que o espaço é aberto para devidas manifestações ou esclarecimentos.
(*) Com informações da assessoria
