O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (15) suas alegações finais na ação civil pública que pede o cancelamento das concessões de rádio da Jovem Pan. A medida atinge três outorgas de radiodifusão em São Paulo e Brasília, com reflexo em mais de cem afiliadas espalhadas por 19 estados. O órgão alega que a emissora disseminou desinformação em larga escala sobre o processo eleitoral entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, estimulando ações antidemocráticas como os bloqueios de estradas após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva e os atos de vandalismo em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
Segundo os procuradores, a Jovem Pan atuou como “caixa de ressonância” de discursos golpistas, em especial por meio de programas como Os Pingos nos Is, 3 em 1, Morning Show e Linha de Frente. O documento entregue à Justiça cita 72 vezes o ex-comentarista Augusto Nunes como exemplo de conteúdos considerados problemáticos. Além da cassação, o MPF pede indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos, a veiculação obrigatória de mensagens sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas durante quatro meses e multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O pedido ainda inclui a proibição de exclusão de conteúdos no YouTube, a preservação dos vídeos pela plataforma e inspeção permanente das afiliadas pela União. Em 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) mudou de posição e passou a apoiar a ação como coautora, reforçando os pedidos de indenização e direito de resposta, embora sem defender a cassação total das outorgas. O caso agora segue para análise da Justiça Federal.
