O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), se pronunciou nesta segunda-feira (6) sobre a prisão do vereador Rosinaldo Bual (Agir), ocorrida na última semana. Durante a Sessão Plenária, David destacou que a Casa Legislativa adotará todas as medidas regimentais cabíveis, observando o que determina a Constituição Federal e o devido processo legal.
Em sua fala, o presidente lembrou que a presunção de inocência e o direito à ampla defesa e ao contraditório são garantias fundamentais previstas no artigo 5º da Constituição.
“Não imaginem ou não pensem que esta presidência irá pôr a julgamento uma pessoa que nem indiciada foi. No direito brasileiro, o indiciamento é o fim do curso administrativo de uma investigação, podendo dar início a um processo. Portanto, precisamos respeitar todo o curso processual existente”, afirmou.
David Reis também ressaltou que a Mesa Diretora não se manteve em silêncio sobre o caso, recordando que uma nota oficial foi divulgada na sexta-feira (3/10), por meio da Diretoria de Comunicação da CMM.
“A minha ciência ela é conjuntamente com a responsabilidade do cargo de presidente da Câmara Municipal de Manaus”, finaliza.
*Com informações da assessoria
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